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Processo de Higino Carneiro envolve crime público e não foi arquivado — PGR

Post by: 13 Mai, 2026
Processo de Higino Carneiro envolve crime público e não foi arquivado — PGR

O processo relativo ao candidato à liderança do MPLA Higino Carneiro, do qual foi hoje notificado, não foi arquivado por se tratar de um crime público, envolvendo burla qualificada e peculato, disse hoje à Lusa uma fonte judicial angolana.

Higino Carneiro compareceu hoje no Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), depois de ter sido convocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana para esclarecer "assuntos do seu interesse", revelando à saída que se tratava de um processo já arquivado por desistência do queixoso, posição corroborada pelo seu advogado.

No entanto, uma fonte da PGR esclareceu à Lusa que, por se tratar de uma alegada utilização indevida de dinheiros públicos, mesmo que a queixa seja retirada o processo tem seguimento, adiantando que foi desviado para outros fins dinheiro que se destinava à reparação de estradas.

O caso envolve o processo 48/20, que remonta a 2020, quando a empresa RCMJ-Investimentos acusou Higino Carneiro de incumprimento num negócio envolvendo uma centena de viaturas, alegadamente requisitadas de forma faseada em 2017, durante o período em que liderava o Governo Provincial de Luanda.

Segundo a empresa, apenas 48 viaturas teriam sido pagas, ficando por liquidar um total de 52.

Higino Carneiro figura também como arguido num segundo processo, o 46/19, relacionado com a alegada utilização de fundos públicos para fins privados durante o período em que exerceu funções como governador do Cuando Cubango.

Segundo a fonte judicial, Higino Carneiro foi hoje apenas receber a notificação do processo, devendo depois ser chamado a prestar declarações, já que o processo continua a correr os seus trâmites.

"Nós nunca dissemos que tinha sido arquivado, provavelmente as pessoas entenderam como tal porque foi retirada a queixa, mas quando é feita uma queixa envolvendo bens públicos o processo nunca é arquivado", disse a mesma fonte.

Francisco Higino Lopes Carneiro, general na reforma, ex-ministro das Obras Públicas, ex-governador de Cuanza Sul, Cuando Cubango e Luanda, e deputado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), anunciou no ano passado a sua candidatura à presidência do partido, que ainda não formalizou.

Higino disputa a eleição com o atual presidente do MPLA e Presidente da República de Angola, João Lourenço, bem como com os militantes José Carlos Almeida e António Venâncio, no IX Congresso Ordinário marcado para 09 e 10 de dezembro próximo.

À saída da PGR, Higino Carneiro admitiu motivações políticas por detrás da intimação judicial, dizendo que esta "não pode ter outro sentido", senão pela "pretensão de concorrer para a liderança do partido".

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