José Carlos Miguel falava à imprensa á saida da Procuradoria-Geral da República, onde acompanhou o seu cliente e candidato à liderança do MPLA Higino Carneiro para prestar declarações no Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP).

"Os factos constam de um processo que já foi arquivado pelo Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República tem copia dessa decisão e desse despacho de arquivamento", afirmou, adiantando que o próprio queixoso do processo manifestou intenção de desistir por não ter elementos que sustentassem a participação inicial.

"Surpreendentemente, fomos hoje notificados", disse o advogado, acrescentando que vai apreciar o conteúdo da acusação para depois se pronunciar.

José Carlos Miguel disse que se não tivesse havido um despacho, uma decisão que determinou o arquivamento, seria normal que Higino Carneiro fosse convocado, mas não neste caso, escusando-se a entrar em detalhes por estar estatutariamente impedido de o fazer.

Questionado sobre se o processo tem pernas para andar, manifestou 'confiança nas (..) instituições" e "na seriedade da Justiça angolana".

"E por conta disso, temos que dizer claramente que isso é um nado-morto. Mas infelizmente, há coisas que têm estado a acontecer que nos deixam a todos surpreendidos e arrepiados", disse, sem avançar mais pormenores.

"Nós veremos, temos sabido de alguns processos que correm por ai", apontou.

O processo em causa, em que o ex-governante estava indiciado pelo crime de burla qualificada, registado sob o número 48/20, foi arquivado na sequência da desistência da queixa por parte da empresa denunciante, a RCMJ-Investimentos, representada por Rui Marinho.

O caso remonta a 2020, quando a RCMJ-Investimentos acusou Higino Carneiro de incumprimento num negócio envolvendo uma centena de viaturas, alegadamente requisitadas de forma faseada em 2017, durante o periodo em que liderava o Governo Provincial de Luanda. Segundo a empresa, apenas 48 viaturas teriam sido pagas, ficando por liquidar um total de 52.

Sobre o outro processo em que é arguido Higino Carneiro, disse não haver mais novidades.

Higino Carneiro continua a figurar como arguido num processo de peculato, identificado como 46/19, relacionado com a alegada utilização de fundos públicos para fins privados durante o periodo em que exerceu funções como governador do Cuando Cubango.

Higino Carneiro é um dos candidatos à presidência do MPLA, cargo a que também concorre o atual presidente do partido e Presidente da República de Angola, João Lourenço, bem como os militantes José Carlos Almeida e António Venäncio.

Francisco Higino Lopes Carneiro, nascido a 07 de agosto de 1955, é general na reforma, empresário e ex-deputado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com uma longa carreira militar iniciada nas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA).

Higino Carneiro representou o Governo angolano nas negociações de paz com a UNITA nos acordos de Alto Cauango, Bicesse, Lusaca e Luena.

Na politica, exerceu funções como governador das províncias de Cuanza Sul (1999-2001), Cuando Cubango (2012-2016) e Luanda (2016-2017), foi ministro das Obras Públicas entre 2001 e 2010, vice-presidente da Assembleia Nacional entre 2010 e 2012 e deputado.

É atualmente candidato à presidência do MPLA, que tem o IX Congresso Ordinário marcado para 09 e 10 de dezembro.