O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o pedido, submetido na segunda-feira pela CASA-CE para a integração dos partidos políticos Bloco Democrático (BD) e Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), foi proferido na quinta-feira.

O tribunal refere no seu acórdão que os presidentes dos quatro partidos que integram a CASA-CE: PADDA-AP, PPA, PALMA e PNSA reuniram-se na segunda-feira e deliberaram favoravelmente, por maioria qualificada pela integração das duas novas forças políticas, tendo apenas o PNSA votado contra essa decisão.

"Verifica-se que os partidos políticos que compõem a coligação CASA-CE deliberaram a integração dos partidos PDP-ANA e BD, nessa coligação, com três votos a favor e um voto contra do PNSA", refere o acórdão.

Num outro acórdão, o Tribunal Constitucional julgou procedente o pedido de renovação da coligação CASA-CE, subscrito pelos quatro partidos, para a integração do BP e PDP-ANA, passando a seis as forças políticas que agora integram a coligação.

O tribunal considera que os requerentes, enquanto partidos políticos que subscreveram inicialmente o pacto político de constituição da coligação CASA-CE, têm legitimidade para requerer a sua renovação.

O acórdão sublinha que os requerentes rubricaram o convénio de renovação da coligação a que designaram por "Pacto de Renovação do Acordo Constitutivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, CASA-CE".

A CASA-CE, a terceira força política mais representativa em Angola, realiza hoje a sua reunião do Conselho Deliberativo Nacional, devendo formalizar a entrega das listas no Tribunal Constitucional, a seguir a este encontro, última semana de receção de candidaturas.

Angola contará com 9.317.294 eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.