Tratam-se de recomendações da Assembleia Nacional ao Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, documento hoje aprovado, em votação final, no parlamento.

De acordo com a resolução sobre a proposta de OGE, aprovada no parlamento, este aumento de 9% recomendado ao Governo permitirá ao setor da Educação passar a ter um peso de 6% de todas as verbas alocadas para despesas do Estado em 2018.

Além disso, os deputados colocam como condição a executar pelo Governo a abertura de um concurso de admissão de até 20.000 novos professores para todos os níveis de ensino, primário e secundário, a nível nacional, "por forma a reduzir a atual carência de professores", refere a resolução sobre a proposta de OGE de 2018, aprovada pelo parlamento.

Devem igualmente ser concluídas obras em curso - não previstas na proposta de OGE inicial -, nomeadamente o Instituto Médio Politécnico do Namibe e as escolas do primeiro e segundo níveis à escala nacional, "por forma a garantir mais salas de aulas para o sistema de ensino, privilegiando as obras a cargo das administrações municipais", num montante não superior a 8.000 milhões de kwanzas (31 milhões de euros).

É ainda exigido ao Governo um aumento em 15% das dotações orçamentais para despesas de funcionamento necessárias à manutenção das escolas em todo o país, a implementação de programas de formação contínua dos professores do ensino geral, com recurso às escolas especializadas do magistério primário, "por forma a primar pela qualidade do ensino".

No parecer dos deputados à proposta de OGE para 2018 é ainda recomendado "que se reformule urgentemente a estratégia de implementação da merenda escolar", nomeadamente "priorizando a municipalização da mesma, associada à organização dos processos de gestão mediante o estabelecimento de ações de controlo e fiscalização".

O Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (372 milhões de euros).

"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.

No documento é ainda recomendado que o reforço para o setor social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos atuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.

A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas (37.180 milhões de euros), representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17% da despesa total.

As contas do Estado angolano para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (2.690 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.