A decisão está contida num decreto presidencial de 27 de julho último, a que a agência Lusa teve hoje acesso, lançado três semanas depois de o Gabinete de Obras Especiais (GOE) do Governo angolano ter lançado os concursos públicos de requalificação da vila e do Santuário da Muxima, o maior centro mariano da África subsaariana, prevendo a construção de uma basílica para 4.600 fiéis.

No decreto, João Lourenço determina que a nova comissão interministerial é liderada pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Adão Francisco Correia de Almeida, a quem cabe também atualizar o modelo de acompanhamento do processo de requalificação da Vila Muxima, "para garantir a harmonia que merece no contexto histórico e turístico".

Segundo João Lourenço, o atual projeto do Grupo de Obras Especiais (GOE), definido em 2014 pelo ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, exclui obras importantes de requalificação, razão pela qual é necessário englobar a restauração de edifícios existentes, como o templo da Igreja Católica e o Forte da Muxima.

Por outro lado, a nova comissão interministerial tem também como prioridade "negociar os preços relativos às empreitadas", bem como "todos os aspetos relevantes" para a execução e materialização do processo de requalificação, tendo, para tal, 24 meses para a conclusão dos trabalhos,

Em 18 de junho último, o Governo angolano lançou "concursos públicos limitados por prévia qualificação" para a empreitada de construção da basílica de nossa Senhora da Muxima e áreas externas contíguas e para a empreitada de construção das infraestruturas daquela vila, a 130 quilómetros de Luanda.

Os concursos, aguardados há vários anos e cujas obras foram sendo atrasadas devido à crise económica e financeira em Angola, têm como critério de adjudicação a "proposta economicamente mais vantajosa".

No anúncio dos concursos não são adiantados valores para estas obras, mas o Governo angolano inscreveu no Plano de Investimentos Públicos (PIP) de 2018 uma verba de 713.452.079 kwanzas (2,5 milhões de euros) para estes trabalhos.

O projeto foi lançado em 2008 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos que, cerca de um ano depois, aquando da visita pastoral de Bento XVI a Angola, mostrou a maqueta ao papa e ofereceu a futura basílica à Santa Sé.

A vila foi ocupada pelos portugueses em 1589, que, dez anos depois, construíram a fortaleza e a igreja de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como "Mamã Muxima", que na língua nacional quimbundu significa "coração".

O projeto visa a intervenção numa área de 40 hectares e só a basílica será edificada num espaço de 18.000 metros quadrados, tendo capacidade para acomodar 4.600 pessoas sentadas, bem como o seu arranjo urbanístico. Prevê, no exterior da basílica, a construção de uma praça pública para receber até 200.000 peregrinos.

Envolve ainda infraestruturas rodoviárias em torno do perímetro do santuário e áreas de estacionamento para 3.000 viaturas.

A vila da Muxima transformou-se no maior centro mariano da África subsaariana, mas o templo atual tem apenas capacidade para 600 pessoas sentadas, insuficiente, por exemplo, para a anual peregrinação de setembro que leva àquela vila, junto ao rio Kwanza, mais de um milhão de fiéis.

O executivo angolano decidiu, em outubro de 2014, reestruturar o projeto do novo santuário, da autoria do arquiteto português Júlio Quaresma, prevendo a implantação do novo santuário numa área de 18.352 metros quadrados, tendo a nova catedral capacidade para acomodar 4.600 devotos sentados, além de contemplar a construção da vila Nossa Senhora da Muxima.

No mês seguinte, José Eduardo dos Santos criou uma comissão interministerial para acompanhar e executar o projeto de requalificação da vila, mas as obras ainda não foram para o terreno, numa altura em que o Governo limitou as despesas públicas, face à crise com a quebra das receitas petrolíferas.