O chefe de Estado angolano falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, no final da visita de três dias que realizou a Portugal, tendo sido confrontado pelos jornalistas com o objetivo de travar fortemente o volume de importações de bens alimentares, face às potencialidades agrícolas do país.

"O meu mandato é de cinco anos, portanto é minha obrigação lutar no sentido de conseguir, ou pelo menos aproximar-me, desta meta ainda no primeiro mandato, se for possível", apontou.

Admitindo voltar a concorrer ao cargo dentro de quatro anos, acrescentou: "Caso contrário, e uma vez que todos nós temos o direito de lutar por um segundo mandato, conseguir isso no segundo mandato [e último, se for o caso, por limitação da Constituição]".

Eleições na diáspora

Os angolanos radicados em Portugal manifestaram ainda ao Presidente de Angola, João Lourenço, o desejo de votar, por direito, nas próximas eleições gerais.

Uma cidadã angolana, inscrita entre os intervenientes criteriosamente selecionados para colocar questões ao Presidente da República, lançou o desafio ao reclamar o direito de voto da diáspora nas futuras eleições gerais em Angola.

"Apesar de vivermos longe, nós também somos angolanos", disse a referida cidadã que, tal como muitos conterrâneos seus sentados no amplo auditório do hotel, deseja que as mudanças em curso no país cheguem também à comunidade radicada no estrangeiro.

Os angolanos querem saber quais as medidas que o Executivo de João Lourenço irá encetar para que isso venha a acontecer e que instrumentos político-administrativos vão ser utilizados para o efeito. João Lourenço recorreu à Constituição para responder à ansiedade de todos, recordando que o anterior texto constitucional previa a eleição de três deputados da diáspora.

A Assembleia Nacional era composta por 223 deputados, três dos quais eleitos na diáspora, mas, segundo o Presidente angolano, esta possibilidade não está prevista na Constituição de 2010 atualmente em vigor.

"É um problema. Como resolver? Só mexendo na Constituição," respondeu o chefe de Estado. Perante a reação na sala, João Lourenço precisou: "Não estou a dizer que não seja possível. Isso não é nenhuma impossibilidade".

"Ela própria, a Constituição, define em que situações é que pode haver revisões constitucionais, para se fazerem alterações a esta lei-mãe," esclareceu.

Falta de divisas

Na noite desta sexta-feira (23/11), durante o encontro entre João Lourenço e a comunidade angolana, num hotel de Lisboa, os participantes expuseram uma vasta lista de preocupações - entre as quais, as dificuldades de transferência de dinheiro do país natal para o exterior.

Procurando satisfazer as expetativas, João Lourenço esclareceu que "a economia angolana não está a produzir divisas suficientes", mas assegurou que o seu Governo "não vai cruzar os braços" para solucionar o problema.

O Presidente angolano adiantou ainda que os setores competentes, nomeadamente o Ministério da Finanças e o Banco Nacional de Angola, estão a trabalhar no sentido de se ultrapassar esta situação.

"No caso de Portugal, temos maior garantia de resolver o problema de escassez da divisa euro do que da divisa dólar", disse. "Há mais garantia para quem reside na Europa. Proximamente, nós teremos esse problema resolvido e com a facilidade de voltar a fazer as transferências que se fazia no passado", concluiu.

Admite acelerar privatizações face à queda do barril de crude

O Presidente angolano admitiu hoje a possibilidade de acelerar o processo de privatizações em Angola caso se mantenha a tendência de queda do preço de barril de petróleo, defendendo que o atual valor é "mau" para quem produz.

João Lourenço falava em Lisboa, em conferência de imprensa, no final de três dias de visita de Estado a Portugal, tendo sido questionado pelos jornalistas sobre as consequências da forte queda do preço do barril de crude no mercado internacional, desde logo no programa de privatizações, que deveria prolongar-se até dezembro de 2019.

"Nós temos um calendário de privatizações que (...) pode vir a ser influenciado caso o preço do barril de petróleo siga esta tendência baixista. Se seguir essa tendência baixista, com certeza que o calendário deverá ser ajustado com mais facilidade", explicou, admitindo que o processo venha a ser mais rápido.

O grupo da petrolífera estatal angolana Sonangol lidera este processo de privatizações, com a administração a pretender privatizar 52 empresas e dois conjuntos de ativos de atividades não nucleares do grupo.

A informação consta de uma apresentação da empresa, noticiada anteriormente pela Lusa, com o balanço de atividades e perspetivas da petrolífera e a medida, lê-se, está de acordo com os "princípios e critérios orientadores" no âmbito do Programa de Privatizações em Bolsa (POPIB), lançado pelo Governo angolano.

Ainda sobre as consequências da queda de valor no mercado internacional, João Lourenço escusou-se a definir "exatamente a que preço é que gostaria de ver" o barril de petróleo: "Direi apenas que quanto mais alto melhor. Há relativamente pouco tempo o preço estava muito próximo dos 80 [dólares por barril], para nós era bom enquanto produtores. Neste momento, ontem [sexta-feira], estava a 53 [dólares por barril], é mau para quem produz".

Defendeu, por isso, no âmbito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), um equilíbrio nos preços, até porque valores à volta dos 100 dólares por barril, como acontecia ainda em 2013, são "irrealistas".

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, atrás da Nigéria, e tem vindo a apresentar um declínio de produção em alguns campos.

Na sexta-feira, em declarações à Lusa, em Lisboa, à margem desta visita de Estado, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, mostrou-se preocupado com a forte queda do preço do barril de crude no mercado internacional, receita essencial para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano.

Só na última semana, a referência europeia do petróleo, o Brent, recuou 7,10%, para os 58,08 dólares (uma queda de 4,44 dólares) por barril, atingindo na sexta-feira a cotação mais baixa desde outubro de 2017.

"Nós internamente já estamos a trabalhar sobre vários cenários e também temos estado a acompanhar o mercado. Vamos ver como é que o mercado evolui até ao final do mês de dezembro e aí estaremos nas melhores condições de definir qual o cenário mais apropriado para ser adotado", disse Archer Mangueira, questionado pela Lusa.

A produção de petróleo bruto em Angola deverá cifrar-se em 2019 nos 573 milhões de barris, garantindo receitas fiscais para o Estado de 5,158 biliões de kwanzas (14.600 milhões de euros), segundo a previsão do Governo.

De acordo com dados do relatório de fundamentação da proposta de OGE para 2019, em discussão na Assembleia Nacional angolana até dezembro, o Governo estima a exportação de cada barril de crude a um preço médio a 68 dólares, face aos 50 dólares inscritos nas contas de 2018.

Essa previsão já é inferior à atual cotação do mercado internacional, inferior a 60 dólares por barril esta sexta-feira, o que representa, nas últimas sete semanas, a perda de cerca de um terço do seu valor.

Questionado pela Lusa, Archer Mangueira assumiu estar preocupado com este cenário, mas afastou, para já, alterações à proposta de OGE preparada pelo Governo, apesar de a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) já ter alertado, no parlamento, para o risco de ser necessário um Orçamento retificativo em 2019, face à queda da cotação do petróleo.

Na previsão do Governo, a produção média diária de petróleo bruto em 2019, em Angola, será de 1,57 milhões de barris -- em linha com a média dos últimos dois anos --, acrescida de 100.000 barris diários de LNG (gás natural). LUSA\DW