Em causa, segundo o documento, estão aeronaves dos modelos 707-200 e 707-300, fabricadas pela Boeing até final da década de 1970 e que se encontram parqueadas no aeroporto internacional 04 de Fevereiro, em Luanda, “há mais de dez anos em virtude da sua inoperância”.
Para o efeito, o despacho assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, aprova o procedimento de alienação das três aeronaves e delega no ministro das Finanças, Archer Mangueira, a competência para conduzir a venda.
“O ministro das Finanças deve assumir a responsabilidade da operação de abate e venda em hasta pública”, lê-se no mesmo despacho, com data de 05 de dezembro.
Já em 2016, na presidência de José Eduardo dos Santos, o Governo angolano tinha aprovado a venda de outras cinco aeronaves de propriedade pública, que se encontravam avariadas no aeroporto da capital, tendo avançado para a contratação de uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionários e representantes do Estado entre províncias.
Em causa esteve então o processo de alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afectas ao Ministério da Administração do Território (MAT) e que, quando estavam operacionais, garantiam o Serviço Aéreo Institucional (SAI).
Angola distribui-se por 18 províncias e uma superfície de 1.246.700 quilómetros quadrados, possuindo aeroportos de média dimensão em todas as capitais provinciais, algumas das quais a mais de 1.000 quilómetros de distância da capital do país, Luanda.
O MAT anunciou a 23 de junho de 2016 que o plano de renovação da frota aérea do Estado foi formalmente suspenso, devido aos constrangimentos financeiros do país.
O Plano de Renovação da Frota Aérea do Estado (Profae), que consta de um programa global do MAT para o período 2015-2025, aprovado por despacho presidencial de dezembro de 2015, estava avaliado em 18 mil milhões de kwanzas (96,5 milhões de euros, ao câmbio daquela data) e previa a aquisição de seis novas aeronaves e a venda de nove atualmente em uso no SAI para todo o país.
