As exigências foram apresentadas pelo líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, na abertura dos trabalhos da quarta reunião ordinária da comissão política do maior partido da oposição angolana, que decorre hoje e domingo em Viana, a 20 quilómetros de Luanda.

Samakuva adiantou, por outro lado, que a comissão política do partido do "galo negro" terá também de marcar a data do congresso, provavelmente para 2019, e instou os 251 membros das 18 províncias do órgão máximo entre congressos a lutarem pela definição das autarquias nos 164 municípios em que se divide administrativamente o país.

Em relação ao combate à corrupção, Samakuva lembrou a "espécie de euforia" que se vive interna e externamente pelas "aparentes mudanças" que o Presidente angolano, João Lourenço, tem vindo a anunciar, saudando, por um lado, a decisão, mas questionando-se se as medidas se destinam a salvar Angola ou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975).

"Também precisamos de evitar que nos distraiam da magnitude da situação calamitosa em que o país se encontra, tanto do ponto de vista político, como económico, social e cultural. [?] Daí que a euforia deva ser comedida", sublinhou o líder da UNITA, admitindo que o combate à corrupção é um tema "complexo".

Primeiro, prosseguiu, porque o "promotor" da corrupção é o MPLA e, segundo, porque a corrupção financeira "foi construída sob esse signo exatamente para permitir" ao "partido Estado" se "perpetuar no poder.

"Isto significa que, para combater com sucesso a corrupção em Angola é preciso começar pelo combate ao sistema político, administrativo e judicial", defendeu Samakuva, lembrando o caso da Constituição "autoritária" de 2010, que concentrou todos os poderes num órgão de soberania, Presidente, e permitiu a "captura do Estado para a institucionalização da corrupção financeira que se pretende agora combater".

Segundo o líder da UNITA, a Constituição aprovada nesse ano permitiu ao Presidente de então, José Eduardo dos Santos, "capturar o Estado", uma vez que, defendeu Samakuva, "o MPLA tornou-se refém do poder económico", passando "ZéDu" a "dirigir a oligarquia que controla a economia".

"Qual a garantia de que os futuros presidentes não venham a cair na mesma tentação se não se fizer a revisão da Constituição, se não se mexer no arcaboiço jurídico-institucional que permite e sustenta a corrupção?", questionou.

"Foi o MPLA que rebatizou o produto dos crimes de peculato, quadrilha, questionou, fugas de capital e de corrupção como ?investimentos privados'. Foi o MPLA que promoveu a corrupção e a impunidade. Pode o presidente do MPLA [também João Lourenço] combater a corrupção e impunidade sem afetar os esquemas de financiamento encapotados do MPLA pelo Estado?", insistiu Samakuva.

O líder da UNITA acusou o partido no poder de usar "estratégias fraudulentas de manutenção no poder", que devem ser "desmanteladas, mas, para já, não exige a anulação das presidenciais de agosto de 2017 que levaram João Lourenço ao poder.

"Podemos não exigir que a eleição de João Lourenço, feita com base na corrupção institucional, seja anulada. Mas vamos exigir agora que a infraestrutura que promove e sustenta a corrupção institucional seja desmantelada já a partir do início de 2019", sublinhou Samakuva, virando, depois, as atenções para as autárquicas de 2020.

"Os angolanos não podem permitir que as eleições autárquicas sejam organizadas pela infraestrutura que promove e sustenta a corrupção institucional", afirmou, reiterando a exigência do "desmantelamento" dos "mecanismos ilegais de financiamento do MPLA".

Para Samakuva, se o MPLA não der estes "passos concretos para enterrar, de vez", a impunidade e combater a corrupção, os angolanos irão concluir que "todo este discurso visa apenas proteger a oligarquia, enganar mais uma vez a população e sobreviver politicamente".

"Num Estado de Direito democrático não pode haver um partido Estado. Este é um momento decisivo [?] também para se avançar com a despartidarização do Estado", defendeu.

Regressando à questão das autárquicas, o presidente da UNITA voltou a reiterar que devem ser disputadas simultaneamente em todos os 164 municípios do país e não realizadas de acordo com o calendário proposto pelo Governo, que visa distribuir a votação por 2020, 2025 e 2030.

"A independência [de Angola] não está completa sem a autogovernação local e a democracia não estará realizada sem a prática regular do sufrágio universal autárquico em todas as comunidades e municípios. [?] Não basta instituir algumas autarquias em todas as províncias. [?] A subversão da concretização universal do princípio da autonomia local ofende o princípio da unidade do Estado", terminou Isaías Samakuva.

A reunião da Comissão Política da UNITA termina domingo a meio da manhã com a aprovação das resoluções e a divulgação do comunicado final.