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Ministério das Finanças alertaram CNE para cumprir lei da contratação pública

Post by: 12 Junho, 2017

Em causa o procedimento de contratação simplificada na esolha das empresas que vão colaborar na realização das eleições, nomeadamente na elaboração dos cadernos eleitorais e credenciamento dos agentes eleitorais (SINFIC) e no fornecimento de material de votação e da solução tecnológica (INDRA).

O Serviço Nacional de Contratação Pública (SCP) alertou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para "problemas no processo de adjudicação por contratação simplificada" das duas empresas que vão prestar serviços nas eleições gerais de 23 de Agosto, alertando para a "necessidade de se cumprir a Lei da Contratação Pública (LCP)", através de um concurso público, confirmou o Expansão de fonte do Ministério das Finanças, que tutela aqueles serviços.

Esta necessidade foi comunicada a responsáveis da CNE durante uma reunião que decorreu em Maio, revelou a fonte.

Os partidos da oposição com assento parlamentar têm colocado em causa o processo de selecção das empresas SINFIC (Portugal) e INDRA (Espanha), feito pela CNE, empresas que irão fazer a gestão e a produção dos cadernos eleitorais e o fornecimento do sistema de informação do eleitor e o credenciamento dos agentes eleitoral. Contrato avaliado em 200 milhões USD.

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