De acordo com o Decreto Presidencial n.º 95/17, de 8 de Junho, o vencimento-base do Presidente da República passa a ser de 640.129,84 kwanzas e as despesas de representação de 384.077,90, o que perfaz um total de 1.024.207,74 kwanzas. O Vice-Presidente da República passa a auferir uma remuneração de 843.371,06, sendo 544.110,36 kwanzas de vencimento-base e 299.260,70 kwanzas de despesas de representação. O ministro de Estado tem um vencimento-base de 512.103,87 kwanzas e 256.051,94 kwanzas de despesas de representação, totalizando um salário líquido de 768.155,81 kwanzas.
Seiscentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e um kwanzas mais vinte cêntimos é a remuneração de um ministro e governador provincial, repartidos em 480.097,38 kwanzas de vencimento-base e 216.043,82 kwanzas de despesas de representação. O secretário de Estado, vice-ministro e vice-governador passam a receber 448.090,89 kwanzas de salário-base mais 179.236,35 de despesas de representação, o que totaliza 627.327,24 kwanzas. O Presidente da República aprovou igualmente o Decreto n.º 96/17, também de 8 de Junho, que reajusta os vencimentos-base dos funcionários públicos das carreiras do Regime Geral.
O assessor principal passa a receber 333.748,18 kwanzas, o primeiro assessor 301.962,64 kwanzas, o assessor 270.177,10 kwanzas, o técnico superior principal 214.552,40 kwanzas, enquanto o técnico superior de 1.ª classe 190.713,25 kwanzas. O vencimento-base do técnico superior de 2.ª classe e do técnico especialista principal é de 166.874,09 kwanzas, do técnico especialista de 1.ª classe 150.981,32 kwanzas, o de 2.ª classe 139.061,74 kwanzas, enquanto o do técnico médio principal de 1.ª classe é de 89.907,67 kwanzas. O Decreto Presidencial n.º 97/17, igualmente de 8 de Junho, aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos funcionários públicos titulares de cargos de direcção e chefia do Regime Geral. Assim, o vencimento-base do director nacional, secretário-geral, director do gabinete do membro do Governo e o inspector-geral é de 340.422,87 kwanzas e as despesas de representação são de 68.084,57 kwanzas, perfazendo uma remuneração total de 408.507,44 kwanzas.
Na administração local, o vencimento-base do delegado e director provincial, inspector provincial e administrador municipal é de 304.588,88 kwanzas e as despesas de representação de 60.917,78 kwanzas, o que totaliza uma remuneração de 365.506,66 kwanzas. O administrador municipal-adjunto passa a receber 250.837,90 kwanzas, despesas de representação de 50.167,58 kwanzas, totalizando um vencimento líquido de 301.005,48 kwanzas.
O administrador comunal aufere um vencimento-base de 215.003,92 kwanzas, despesas de representação de 43.000,78 kwanzas, recebendo no total 258.004,70. Já o administrador comunal-adjunto tem como vencimento-base de 179.169,93, despesas de representação de 35.833,99 kwanzas, totalizando 215.003,92 kwanzas.
Titulares Cargos Da Função Executiva Do Estado
Presidente República - 640.129,84 (V.Base) / 384.077,90 (Desp.Rep.)
Vice-presidente República - 544.110,36 (V.Base) / 299.260,70 (Desp.Rep.)
Ministro de Estado - 512.103,87 (V.Base) / 256.051,94 (Desp.Rep.)
Ministro/Governador – 480.097,38 (V.Base) / 216.043,82 (Desp.Rep.)
Secretário Estado – 448.090,89 (V.Base) / 179.236,35 (Desp.Rep.)
Vice-Ministro – 448.090,89 (V.Base) / 179.236,35 (Desp.Rep.)
Vice-Governador – 448.090,89 (V.Base) / 179.236,35 (Desp.Rep.)
Vencimento-Base Regime Geral Função Pública
Grupo De Pessoal - Técnico Superior
Assessor principal – 333.748,18
Primeiro Assessor – 301.962,64
Assessor – 270.177,10
Técnico Superior Principal – 214.552,40
Técnico Superior 1ª Classe – 190.713,25
Técnico superior 2ª Classe – 166.874,09
Grupo De Pessoal – Técnico
Técnico Especialista Principal – 166.874,09
Técnico Especialista 1ª Classe – 150.981,32
Técnico Especialista 2ª Classe – 139.061,74
Técnico 1ª Classe – 127.142,16
Técnico 2ª Classe – 103.303,01
Técnico 3ª Classe – 91.383,43
Grupo De Pessoal – Técnico Médio
Técnico Médio Principal 1ª Classe – 89.907,67
Técnico Médio Principal 2ª Classe – 81.734,25
Técnico Médio Principal 3ª Classe – 73.560,82
Técnico Médio 1ª Classe – 65.387,40
Técnico Médio 2ª Classe – 57.213,97
Técnico Médio 3ª Classe – 49.040,55
Grupo De Pessoal / Administrativo
Oficial Administrativo Principal – 48.870,35
Primeiro Oficial – 45.815,95
Segundo Oficial – 42.761,55
Terceiro Oficial – 39.707,16
Aspirante – 36.652,76
Escriturário/Dactilógrafo – 33.598,36
Grupo De Pessoal / Tesoureiro
Tesoureiro Principal – 45.815,95
Tesoureiro 1ª Classe – 42.761,55
Tesoureiro 2ª Classe – 39.707,16
Grupo De Pessoal / Auxiliar
Motorista Pesados Principal – 42.761,55
Motorista Pesados 1ª Classe – 39.707,16
Motorista Pesados 2ª Classe – 36.652,76
Motorista Ligeiros Principal – 39.707,16
Motorista Ligeiros 1ª Classe – 36.652,76
Motorista Ligeiros 2ª Classe – 33.598,36
Telefonista Principal – 33.598,36
Telefonista 1ª Classe – 30.543,97
Telefonista 2ª Classe – 27.489,57
Auxiliar Administrativo Principal – 30.543,97
Auxiliar Administrativo 1ª Classe – 27.489,57
Auxiliar Administrativo 2ª Classe – 24.435,17
Auxiliar Limpeza Principal – 27.489,57
Auxiliar Limpeza 1ª Classe – 24.435,17
Auxiliar Limpeza 2ª Classe - 21.380,78
Grupo De Pessoal / Operário Qualificado
Encarregado – 39.707,16
Operário Qualificado 1ª Classe – 36.652,76
Operário Qualificado 2ª Classe – 33.598,36
Grupo De Pessoal / Operário Não Qualificado
Encarregado – 30.543,97
Operário Não Qualificado 1ª Classe – 27.489,57
Operário Não qualificado 2ª Classe – 24.435,17
Titulares De Cargos De Direcção E Chefia
Direcção / Central
Director Nacional – 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Secretário Geral – 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Dir. Gab. do Membro Governo - 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Secretário Geral da UAN – 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Inspector Geral – 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Dir. Geral Instituição Pública –340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Director Gabinete Jurídico – 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Director de GEPE - 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Dir. Gab. Intercâm. Internacional – 340.422,87 (V.Base) / 68.084,57 (Desp.Rep.)
Dir. Geral-Adj. Instituição Pública – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Inspector Geral-Adjunto – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Dir.Serviços da Reitoria – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Dir. Geral centro Social da UAN – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Direcção / Local
Delegado provincial – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Director Provincial – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Dir. Gabinete Provincial – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Inspector Provincial – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Administrador Municipal – 304.588,88 (V.Base) / 60.917,78 (Desp.Rep)
Adm. Municipal-Adjunto – 250.837,90 (V.Base) / 50.167,58 (Desp.Rep)
Administrador Comunal – 215.003,92 (V.Base) / 43.000,78 (Desp.Rep)
Administr. Comunal-Adjunto – 179.169,93 (V.Base) / 35.833,99 (Desp.Rep)
