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MPLA considera voto contra lei dos antigos Presidentes da República chantagem política

28 Junho, 2017

O grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário, considerou hoje que depois da "abundante melhoria" feita ao diploma inicial sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes o voto contra "tem sabor a chantagem política".

A posição foi expressa pelo líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, na declaração política da sua bancada parlamentar.

Segundo Virgílio de Fontes Pereira, a referida lei, proposta pelo MPLA, visa criar um estatuto institucional digno e realista para quem exerceu ou venha a exercer funções de mais alto magistrado da nação.

O projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e ex-vice-Presidentes da República foi aprovado com 156 votos a favor e 20 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, e nenhuma abstenção.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, na sua declaração política referiu que a lei sofreu "alguma reformulação", contudo, "poderia estar melhor".

Adalberto da Costa Júnior realçou que esta proposta provocou um movimento de contestação no seio da sociedade civil.

"E fazemos aqui um parêntese, para referir esta nova e positiva conquista, através das redes sociais: a sociedade está a dar sinais de um exercício (ainda incipiente), de controlo da governação e do funcionamento das instituições", destacou.

Acrescentou que "esta é uma circunstância nova", que para a UNITA é "bastante positiva", para que os governantes angolanos comecem "a perceber estar sob o controlo de quem lhe atribuiu um mandato, provisório: o povo".

Já o presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", saudou "o bom senso" prevalecido na retirada da referência a "Presidente Emérito" e "Foro Especial".

"Restou apenas o amargar de termos de engolir, mais uma vez, um processo com carácter de urgência, que de urgência não tem nada, e que só acontece porque esta casa de deputados da República nunca teve a postura de não se deixar arrastar pelo executivo", disse o presidente do grupo parlamentar da segunda maior força da oposição.

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