Dado que os resultados divulgados pela CNE são de natureza provisória, e que é do interesse de todas as partes que a situação seja rapidamente resolvida, prevalece entre meios diplomáticos a convicção de que existe “margem de manobra” (ie, possibilidade de concessões do MPLA à oposição) para que haja um consenso quanto aos resultados definitivos a aprovar pela CNE. A falta de reconhecimento da vitória do MPLA afecta o partido, mas mais em particular o processo de afirmação de João Lourenço (JL), e também a saída de José Eduardo dos Santos (JES) do poder. <br>A União Europeia, que mantém uma equipa de peritos eleitorais no terreno, adoptou também uma postura cautelosa após a divulgação dos resultados provisórios pela CNE, sublinhando a necessidade de que o processo eleitoral fosse concluído com “transparência”.
De acordo com um ponto de vista comum a todos os partidos, bem como a meios activos da sociedade civil e personalidades independentes, as exaltações das autoridades portuguesas quanto ao processo eleitoral e as felicitações endereçadas a JL como Presidente eleito, são descabidas e revelam uma atitude parcial. Com objectivo de censurar as autoridades portuguesas pelo pronunciamento em relação às eleições, os principais partidos da oposição, UNITA, CASA-CE e PRS, procuraram concertar-se para uma tomada de posição conjunta, sem sucesso. Meios diplomáticos em Luanda afirmam-se surpreendidos pela posição portuguesa, contrastando com a postura da UE, na véspera, dada a contestação aos resultados no terreno.
A lisura das eleições é posta em causa em vastos sectores da sociedade e da população, tal como os resultados provisórios, parciais, até agora revelados pela CNE. No entendimento dos partidos da oposição, Portugal continua a sacrificar a visão nacional a que deveria sujeitar as suas especiais relações com Angola, em benefício de uma visão redutora, que privilegia ligações privilegiadas ao regime.
O modo como as eleições decorreram deu mesmo azo a um clima de mal-estar em meios do próprio MPLA, segundo fontes do partido. Admite-se que tenha sido sob pressão de tal evidência que a contagem dos votos foi suspensa.
De acordo com a lei eleitoral, os resultados definitivos são apurados com base nas actas das operações eleitorais (ie, mesas de voto), enquanto os provisórios são transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto às Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), “pela via mais rápida”. Depois do anúncio de resultados provisórios, 25.Ago - que a oposição rejeita - apenas no dia 27.Ago as Comissões Municipais Eleitorais foram orientadas no sentido de começarem com o acto de apuramento. Os presidentes das assembleias de voto não são seleccionados por concurso e, geralmente, são membros dos serviços de inteligência (SINSE, DNIC).
De acordo com fontes da oposição, o regime tem vindo a envidar esforços no sentido de ajustar o processo de apuramento de resultados definitivos aos resultados provisórios anunciados, recorrendo a instrumentos de manipulação, sobretudo ao nível das CPE, incluindo não contabilização de algumas actas e aliciamento de membros da oposição que participam nas comissões, para que assinem actas adulteradas.
Luanda é considerado pela oposição como o palco de mais insistentes tentativas de adulteração de resultados, também identificadas no Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico. A UNITA apresentou já c. 10 Reclamações por irregularidades no processo, e prepara a apresentação de acção judicial junto do Tribunal Constitucional. Fontes diplomáticas que vêm seguindo o processo consideram que, em termos estritamente legais, a oposição tem matéria para ser bem-sucedida em termos judiciais, embora duvidem da imparcialidade da instância de recurso, presidida por Rui Ferreira, colaborador de longa data de JES.
O nível de preparação demonstrado pela oposição - a nível jurídico e tecnológico - é geralmente considerado superior ao de eleições anteriores - e também resultado de “lições aprendidas” na manipulação de resultados pelo regime, nomeadamente, em 2012. A grande quantidade de actas-síntese na posse da oposição é considerada demonstrativa do maior grau de preparação, e matéria de facto para interposição de recurso. Uma contagem paralela pela oposição de dados das actas-síntese, em curso, contradiz os dados da CNE.
A combatividade da oposição é considerada resultado da mobilização acrescida devido à confiança nas possibilidades de vitória eleitoral, devido ao descontentamento popular agravado sobretudo pelos efeitos dos 3 anos de crise económica no país (sondagem pré-eleitoral, da empresa brasileira Sensus, encomendada pela Presidência da República, colocava MPLA e UNITA a curta distância), mas é também vista, em meios diplomáticos, como um sinal positivo, de afirmação democrática. Também valorizada é a capacidade de concertação entre os partidos da oposição.
Em comparação com actos eleitorais anteriores, também considerados manipulados pela oposição, a máquina eleitoral do regime demonstrou ser mais ostensiva na manipulação dos resultados, facto atribuído a excesso de confiança entre os operacionais e/ou surpresa perante a votação, apesar da utilização de mecanismos de influência (instrumentalização da comunicação social pública e alguma privada, ofertas materiais a eleitores, tentativa de controlo das mesas de voto, entre outros) durante a pré-campanha e campanha (AM Intelligence 1108). Algumas fontes consideram também decisivo o facto de em 2017, o processo não ter tido a coordenação de JES, agora mais afastado da vida política, e que nas eleições anteriores tinha apenas um operacional no seu chefe da Casa de Segurança, Gen. Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”.
Apesar da tensão e apelos de jovens afectos e desafectos a partidos da oposição, os incidentes registados são limitados. A UNITA tem procurado manter a contenção verbal - nomeadamente evitando o recurso ao termo “fraude” (com conotações na rejeição dos resultados de 1992 e posteriores confrontos em Luanda). Apelos públicos a confrontos suscitaram pronunciamentos no sentido da contenção por parte dos generais reformados das Forças Armadas Angolanas Paulo Lukamba Gato e Abílio Kamalata Numa.Observação internacional de eleições Africana.
AM
