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O grupo parlamentar da UNITA homenageou hoje deputados da primeira à quarta legislaturas, na data em que faleceu o deputado Raul Danda, escolhido como o patrono dos parlamentares do maior partido da oposição angolana.

Os deputados do MPLA (2) e da UNITA (2) que representam a Assembleia Nacional de Angola no Parlamento Pan-Africano (PAP) tomaram posse esta segunda-feira (6) na sede da agência em Midrand, África do Sul.

Os deputados eleitos nas legislativas angolanas de 24 de agosto vão tomar posse na próxima sexta-feira, anunciou o primeiro secretário de mesa do parlamento, Raul Lima, mas partidos da oposição ainda debatem se assumirão os lugares na Assembleia Nacional.

A Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE) considerou hoje que a adesão de Angola, aprovada na sexta-feira, vai garantir "que informações cruciais sobre o setor extrativo de Angola sejam tornadas públicas".

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a proposta de lei de imprensa, com votos contra e abstenção de partidos da oposição, por considerarem que o novo diploma legal não garante o direito “à liberdade de imprensa”.

O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade, na votação final global, a proposta de lei sobre direito de petição, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição.

Os deputados procedem, a 16 de Dezembro (quinta-feira), à discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei da Cremação, uma novidade no ordenamento jurídico angolano.
A referida proposta vai a discussão e votação durante a 4ª reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, na globalidade em segunda deliberação o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República, João Lourenço, com votos contra dos partidos na oposição.

Deputados angolanos “divergiram” hoje sobre a possibilidade da declaração de Estado de Emergência no sul do país, devido à seca e fome, a oposição defendeu a medida enquanto o partido no poder “enalteceu” as acões em curso.

O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, e por unanimidade, a proposta de lei que altera a Lei da Aviação Civil, diploma legal que deve “elevar o nível de implementação” das normas internacionais do setor em Angola.