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Parlamento aprovou hoje na globalidade lei que altera a lei da aviação civil
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, e por unanimidade, a proposta de lei que altera a Lei da Aviação Civil, diploma legal que deve “elevar o nível de implementação” das normas internacionais do setor em Angola.
Parlamento angolano aprova na globalidade lei de revisão constitucional
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.
Parlamento angolano vai votar eleição de novo Provedor de Justiça
A Assembleia Nacional de Angola vai votar, no dia 19, a proposta do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), de substituição do Provedor de Justiça, que renunciou ao cargo sem explicação.
Parlamento aprova diploma que legaliza envio de militares e paramilitares ao exterior
A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos ao Exterior do País, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano.
Parlamento aprova por unanimidade proposta de lei para ajudar casais inférteis
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que afeta entre 900.000 e 1,2 milhões de casais.
Parlamento aprova na globalidade lei que autoriza exploração de recursos em zonas protegidas
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, apenas com votos favoráveis do MPLA (poder), com a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a “agressão à biodiversidade”.
UNITA quer ouvir ministro dos Transportes por causa de "concorrência desleal" face à TAAG
A UNITA anunciou hoje que quer ouvir no parlamento o ministro dos Transportes, lamentando a "concorrência desleal" de que está a ser alvo a transportadora angolana TAAG, que tem voos suspensos para os seus principais destinos, incluindo Portugal.
Parlamento aprova polémica lei que prevê exploração de petróleo em zonas protegidas
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, com votos a favor apenas do MPLA, partido maioritário, a proposta de lei de alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, para permitir a exploração de petróleo em zonas protegidas.
Presidente do parlamento diz que lei obriga deputados a informarem sobre deslocações a Cafunfo
O presidente da Assembleia Nacional de Angola reafirmou hoje, em Luanda, que não designou nenhuma delegação parlamentar para se deslocar a Cafunfo, afirmando que os cinco deputados da UNITA que o fizeram foram em "missão partidária".
