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A nova Lei de Segurança Nacional, aprovada esta quarta-feira, pelo parlamento, é mais abrangente, regulando matérias como a segurança cibernética, espacial e outros que constituem riscos e ameaças territorial.

O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de Lei de Segurança Nacional, que para o MPLA (poder) incorpora “medidas robustas” para prevenir e combater ameaças à segurança interna enquanto a UNITA (oposição) questiona as “zonas cinzentas”.

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) manifestou-se hoje contrária à lei angolana dos crimes de vandalismo por “conter intenção velada” de inibir as liberdades de reunião e de manifestação, pedindo fiscalização preventiva e sucessiva da sua constitucionalidade.

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com votos favoráveis de todos os partidos, exceto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve.