Durante as alegações finais, o MP pediu ao tribunal a extracção de certidões com vista à instauração de um processo criminal contra o responsável máximo da AGT, alegando que este terá prestado declarações falsas durante o seu depoimento em tribunal.

A posição do Ministério Público, no entanto, foi contestada pelos advogados de defesa dos arguidos, que consideram que José Leiria limitou-se a apresentar factos que não agradaram à acusação.

Segundo os causídicos, causa estranheza o facto de o pedido ter sido feito apenas na fase das alegações finais, depois de concluída a audição de arguidos e testemunhas. Na opinião da defesa, caso existissem dúvidas sobre a veracidade do depoimento, o MP deveria ter solicitado a abertura do processo no momento em que a testemunha foi ouvida em audiência.

Os advogados sustentam ainda que as declarações do PCA da AGT indicam que o Estado não sofreu prejuízos superiores a 100 mil milhões de kwanzas, como sustenta o Ministério Público.

Durante as alegações, o advogado Benja Satula pediu ao tribunal que desconsidere o pedido do MP, argumentando que a própria AGT, enquanto entidade lesada, realizou internamente uma auditoria que resultou na denúncia de uma fraude avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de kwanzas.

“Com que prova o Ministério Público afirma que o valor ultrapassa os 100 mil milhões de kwanzas, quando a própria instituição lesada sempre referiu que o montante em causa é de 6,4 mil milhões?”, questionou o advogado.

De acordo com a defesa, grande parte desse valor já terá sido recuperado, uma vez que várias empresas envolvidas procederam ao pagamento voluntário das quantias em dívida, enquanto outras continuam a regularizar a situação.

Ainda assim, o magistrado do Ministério Público, Edson Faria, reafirmou em tribunal que o depoimento de José Leiria não corresponde à verdade dos factos.

Segundo o representante do MP, os valores desviados na Administração Geral Tributária ultrapassam os 100 mil milhões de kwanzas, contrariando a estimativa apresentada pelo presidente do conselho de administração da instituição.

O magistrado contestou igualmente a declaração de José Leiria segundo a qual apenas dois funcionários da AGT estariam envolvidos no esquema, afirmando que essa versão não encontra suporte nos elementos recolhidos durante a investigação.

“O argumento apresentado pelo PCA não colhe. Não temos dúvidas de que os arguidos, apesar de auferirem bons salários na AGT, causaram prejuízos ao Estado superiores a 100 mil milhões de kwanzas”, afirmou.

Face a estas divergências, o Ministério Público reiterou o pedido de extracção de certidões para abertura de um processo-crime na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) contra o presidente do conselho de administração da AGT, por alegadas falsas declarações em tribunal.

O julgamento do caso AGT, que tem suscitado grande atenção pública, deverá conhecer o seu desfecho na próxima quinta-feira, dia 19, data em que o Tribunal da Comarca de Luanda prevê anunciar a sentença.