O responsável falava hoje no Conversas sem Makas, iniciativa do jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, que decorre em Luanda e onde destacou a modernização do sistema fiscal em curso, assente em cinco pilares — administração tributária, sistema tributário, parafiscalidade, justiça fiscal e tributação internacional —, garantindo que a finalidade não é aumentar a carga fiscal, mas sim alargar a base de tributação.

Segundo José Leiria, a AGT recebeu em abril e maio “pelo menos 40 mil declarações de empresas submetidas a zero”, mas o sistema de inteligência tributária revelou que 15 mil dessas empresas realizaram transações.

Das 15 mil empresas identificadas, algumas corrigiram entretanto as declarações, adiantou.

“A brincadeira em Angola está quase a acabar”, avisou o PCA da AGT, a propósito do sistema de gestão tributária que usa inteligência artificial, referindo que a administração fiscal já pode cruzar as faturas eletrónicas com os documentos relativos às importações e detetar inconsistências.

Sobre a polémica suspensão dos números de identificação fiscal (NIF) que afetou milhares de empresas, José Leiria explicou que apenas 28% dos contribuintes cadastrados tinham presença fiscal regular, tendo a AGT emitido um comunicado apelando à regularização da situação.

Como no final de novembro havia ainda muitos contribuintes em situação irregular, a AGT suspendeu, em janeiro, todos os NIF que estavam há mais de 12 meses sem submeter declarações.

“Resolvemos com isso um tema que era importante”, sublinhou, indicando que, com a regularização dos NIF, a receita aumentou de 300 mil milhões de kwanzas (cerca de 285 milhões de euros) no ano passado para 430 mil milhões de kwanzas (408 milhões de euros) este ano.

O responsável abordou também o combate à informalidade, adiantando que a AGT abriu 14 postos de atendimento fiscal nos mercados informais, operação que permitiu detetar irregularidades de grandes empresas.

“Encontrámos camiões de grandes contribuintes cadastrados, parados em armazéns a descarregar mercadoria, fomos verificar o SAF-T [ficheiro fiscal] com base no NIF que está cadastrado e não encontrámos uma única fatura em nome daquele NIF”, observou.

Com esta medida, os contribuintes perceberam que a AGT “já observa” o que acontece na informalidade, havendo também ganhos diretos junto dos pequenos contribuintes: “Temos cadastrados 38 mil contribuintes que não pagavam qualquer imposto e hoje recebemos diretamente 1,6 mil milhões de kwanzas [1,5 milhões de euros] desses contribuintes todos os meses”, disse.

José Leiria ressalvou que a operação não visou tributar a venda em bancas nem o pequeno comércio de subsistência, nem fechar empresas, admitindo que “ainda há um segmento muito grande no informal que foge ao fisco”.

No que respeita à tributação internacional, o PCA da AGT adiantou que Angola tem já acordos para evitar a dupla tributação com quatro países — Portugal, Emirados Árabes Unidos, China e Ruanda — e mantém 20 processos em curso para acordos com outros países, alguns com negociação quase fechada, acrescentou.