A Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu um prazo para a conclusão da Operação Marquês mas sem indicar uma data concreta. O que interessa é a recepção das cartas rogatórias enviadas para a Suíça e para Angola.

"A procuradora-geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito", indica um comunicado da PGR enviado esta quinta-feira, 27 de Abril.

Ora, estas cartas rogatórias ainda não foram devolvidas, logo o prazo de três meses ainda não começou a contar. Nem se sabe quando é que começará, já que ainda se espera a devolução das cartas rogatórias enviadas para Angola e Suíça. 

No caso de Angola, "o pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve", segundo as informações transmitidas pela equipa de magistrados a Joana Marques Vidal. 

Já em relação à Suíça, duas cartas rogatórias "aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida". Contudo, há um terceiro pedido "para a obtenção de dados bancários" que ainda está pendente, já que foi entregue uma oposição "por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância". 

Logo, "neste momento, não é possível prever a data sua devolução", conclui a equipa.

Não é indicado, no comunicado, qual é o arguido visado. O Correio da Manhã noticiou, em Março, que Henrique Granadeiro contestara o pedido das autoridades portuguesas para o levantamento do sigilo bancário sobre as suas contas na Suíça.

Investigadores pedem Julho

Este comunicado é emitido pela PGR tendo em conta que Joana Marques Vidal tinha pedido ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde decorre o processo encabeçado por Rosário Teixeira e Paulo Silva, para em Abril indicar o prazo necessário para a conclusão dos trabalhos.

Na óptica do director do DCIAP, Amadeu Guerra, tendo em conta as contingências relacionadas com as cartas rogatórias, a equipa de magistrados que investiga o megaprocesso considera que, "no máximo", o encerramento do inquérito deverá acontecer "em finais de Julho", "sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação".

Joana Marques Vidal, com a sua decisão de dar três meses a partir da recepção da última carta rogatória, garante que não é obrigatória a acusação ou o encerramento do dossiê até lá. Mesmo que as cartas rogatórias fossem agora devolvidas a Portugal, o prazo de três meses dado pela PGR estenderia o fim do processo até Julho. 

A Operação Marquês investiga eventuais práticas de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal e tem no ex-primeiro-ministro José Sócrates o principal visado. Sócrates foi detido no dia 1 de Novembro de 2014 à chegada ao aeroporto de Lisboa, tendo cumprido pena de prisão preventiva durante um período de 10 meses e desde aí tem contestado os adiamentos promovidos pela PGR para o término do processo: ou para a acusação ou o arquivamento. O inquérito tinha, na última contabilização, 28 arguidos, entre eles os ex-presidentes da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava mas também o ex-administrador da CGD Armando Vara.

JN