Numa nota distribuída hoje à imprensa, a PGR refere que tomou conhecimento da denúncia apresentada pelo cidadão Rafael Marques de Morais ao ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, e tendo em conta a sua função primária de defesa da vida da pessoa humana determinou a instauração de um processo preliminar para aferir a realidade dessa informação.

A informação, de acordo com a nota, dá conta que agentes afetos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) estariam a realizar execuções sumárias, tendo como vítimas alegados delinquentes, ao arrepio da Constituição e da lei, naqueles dois municípios nos arredores da capital angolana.

"Para o efeito, foi criada uma comissão de inquérito que vem realizando o seu trabalho com normalidade, esperando-se que tão logo seja concluído o inquérito, aquela comissão apresente os resultados apurados", refere a nota.

Em finais de novembro, o SIC rejeitou a existência de "esquadrões da morte", elementos da polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, prometendo encaminhar o caso à PGR.

Em causa estava a denúncia do jornalista angolano Rafael Marques que, através do portal de investigação "Maka Angola", tem divulgado alegados casos desta prática extrajudicial e que já terá provocado mais de 90 mortos, os últimos dos quais em novembro.

A investigação, feita desde abril de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC atuam sobretudo nos municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de Luanda.

O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes, abatidos por agentes do SIC.