A situação foi hoje abordada hoje no primeiro encontro de trabalho dos membros da Comissão Interministerial para o Estudo, Tratamento e Implementação das Medidas Tendentes ao Controlo e Acompanhamento do Fenómeno Religioso em Angola.

Segundo o diretor do gabinete jurídico do Ministério da Cultura de Angola, Aguinaldo Cristóvão, a revisão da Lei sobre a Liberdade Religiosa virá responder às inquietações sobre os requisitos para a constituição de uma igreja no país.

"A apresentação de 100.000 assinaturas recolhidas em dois terços do território nacional é um requisito que tem sido avaliado, e a este nível existem já bastantes consensos, sendo que a proposta de revisão da lei vem já resolver esta limitação, porque entende-se que estes requisitos limitam a constituição de algumas confissões religiosas", referiu o responsável.

Aguinaldo Cristóvão adiantou ainda que no universo das igrejas não reconhecidas pelas autoridades está a religião islâmica.

"A questão do Islão em Angola enquadra-se como o previsto em todas as confissões religiosas, porque o país é laico, até ao momento o Islão ainda não está reconhecido no nosso ordenamento jurídico angolano, quer dizer que eles também aguardam tal como outras que se possa cumprir os requisitos para o seu reconhecimento", explicou.

Questionado sobre alegados conflitos que envolvem algumas lideranças religiosas a nível do país, Aguinaldo Cristóvão esclareceu que a lei estabelece que as igrejas se regem por instrumentos próprios.

"A Constituição da República estabelece que o país é um Estado laico e os conflitos de liderança de algumas igrejas devem ser resolvidos internamente pelas lideranças, com mecanismos legais extrajudiciais ou judiciais", frisou.

Da agenda de trabalhos constou a avaliação do estado atual do exercício da liberdade de religião, crença e culto no país, ainda os passos da revisão da Lei sobre Liberdade de Religião, Crença e Culto, bem como o contexto das igrejas reconhecidas e não reconhecidas.

Na abertura da reunião, a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, valorizou o encontro, tendo assinalado que as autoridades vão continuar a trabalhar "para que o tecido social angolano não seja beliscado por práticas ou comportamentos externos, que são contrários à idiossincrasia do povo angolano, aos usos e costumes".

Segundo a governante, "a religião é uma atividade intrínseca da sociedade, mas que tem que ter regras, tem que pautar pelo bom senso, prudência e sobretudo pelo respeito pelas autoridades e pela lei".

Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, referiu que há uma "articulação perfeita" entre os dois ministérios, no que se refere à gestão das questões religiosas.