A medida, anunciada nesta quarta-feira, pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, pressupõe a obrigatoriedade do processo de compras públicas passar por leilão electrónico.

A mesma vai exigir a obrigatoriedade de concursos públicos, tanto para a realização de projectos de investimentos inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), quanto para a exportação de bens e serviços, afirmou o governante.

Na base dessa decisão está a busca de equilíbrio entre as despesas e as receitas fiscais, previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica no domínio dos ajustes fiscais.

Os referidos ajustes visam melhorar qualidade da despesa pública, que passa pela redução do défice fiscal, já previsto na proposta do OGE de 2018, que será de 2,9 porcento, contra os 5,3 porcento de 2017.

Pretende-se também com os ajustes melhorar a arrecadação tributária e estimular, entre outros aspectos, o aumento do nível de arrecadação da receita fiscal no sector não petrolífero, de oito para 14 porcento.

Na óptica do governante, que falava em conferência de imprensa sobre o Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), esse crescimento será feito por via do alargamento da arrecadação das receitas provenientes do Imposto Predial Urbano (IPU).

O mesmo crescimento terá como uma das bases de sustentabilidade a introdução no mercado formal de agentes económicos que ainda actuam no mercado informal.

Com o foco no mesmo objectivo, está também previsto um ajustamento ao Código Tributário, a fim de o adequar ao actual contexto económico do país e acelerar o relançamento da actividade económica e com ela a diversificação da economia.

O Programa de Estabilização Macroeconómica para o ano de 2018 foi aprovado a 27 de Dezembro do ano transacto em Conselho de Ministros.

O projecto visa dar início a um processo de ajuste macroeconómico, do ponto de vista fiscal e cambial, que permite o alinhamento da economia nacional.

O programa tem como elementos fundamentais a consolidação fiscal e a estabilização do mercado cambial, em torno dos quais se irão mover os demais domínios.

No quadro dessa iniciativa, as políticas monetárias e financeiras deverão ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, bem como para mitigar os efeitos adversos.