A informação consta de um despacho de final de dezembro, assinado pela ministra da Saúde, Sílvia Lutukuta, proibindo expressamente a venda, sem receita médica, de antibióticos, incluindo tuberculostáticos e os de terceira geração, Misoprostol, Sildenafil, Tadalafil e Vardenafil, além de psicotrópicos.

O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, refere a "existência de práticas generalizadas de automedicação por parte da população" e "tendo em conta os riscos inerentes ao uso inadequado dos medicamentos" para a saúde humana.

As farmácias ficam ainda obrigadas a fazer o registo de entrada e de controlo de stocks destes medicamentos, durante pelo menos cinco anos, mantendo igualmente as cópias das receitas, cabendo à Inspeção-Geral da Saúde a fiscalização destas medidas.

O Governo angolano prevê gastar 7,40% das despesas públicas incluídas no Orçamento Geral do Estado para 2018 com o setor da Saúde, na ordem dos 339,1 mil milhões de kwanzas (1.700 milhões de euros).

Contudo, estes serviços de saúde públicos continuam inacessíveis, por falta de equipamentos, profissionais ou mesmo medicamentos, para uma parte importante da população angolana.