Em entrevista ao Público e à Renascença, António Marinho e Pinto diz que o caso do ex-vice-presidente angolano tem sido tratado de forma “negligente”. O eurodeputado defende que Portugal devia deixar que Manuel Vicente fosse julgado em Luanda.
“Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias”, constata.
O jurista assume não o repugnar a possibilidade de um determinado país “julgar no seu território, na sua ordem jurídica, os nacionais do seu país que tenham cometido crimes no estrangeiro”.
Marinho e Pinto vai mais longe e lembra que o Código Penal português prevê essa possibilidade para os cidadãos portugueses, pelo que deveríamos aceitar, no entender do ex-bastonário, o facto de outros países “quererem a mesma prerrogativa”.
“Em alguns momentos tem que se articular o princípio da legalidade, ou seja, a subordinação total à lei, com princípios de oportunidade política – quando estão em causa interesses do próprio Estado“, diz.
Na sua análise, sustenta que a obrigação dos políticos é defender os interesses nacionais“em qualquer parte do mundo em que estejam portugueses”, pelo que o caso do processo judicial de Manuel Vicente é importante, já que Portugal tem centenas de milhares de cidadãos que vivem na Angola.
“Não estamos a tratar com um angolano qualquer, estamos a tratar com um vice-presidente de Angola”, afirma o jurista, sustentando que “há regimes especiais que, por razões de Estado, se sobrepõem ao próprio interesse da administração da justiça que, em determinadas circunstâncias, podem e devem prevalecer”.
Sobre a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o ex-bastonário dos advogados tece elogios, considerando que o balanço do mandato da atual PGR é “muito positivo”. Apesar disso, o advogado concorda que o mandato não deve ser renovado.
“Tem um mandato muito positivo, teve noção dos limites da sua função, dos equilíbrios que é necessário ponderar. Mas considero também que não devia ser renovado, devia abrir-se a outro. Porque foi isso que esteve no espírito do aumento do prazo de duração do mandato para seis anos”, refere. ZAP
