Em causa está uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares (cerca de 400 milhões de euros) de Angola para um banco britânico em qu,e além de José Filomeno dos Santos e o seu sócio, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, foram constituídos arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e dois funcionários do banco central.

Falando aos jornalistas durante um encontro com deputados angolanos, em Luanda, o sub-procurador-geral explicou que este processo está fora da esfera da legislação que está a ser preparada pelo Governo angolano, amnistiando os casos das fortunas alegadamente retiradas do país, ilegalmente, nos últimos anos.

"Parece-me que não é o caso deste processo. Porque este caso, na verdade, o crime em presença é o peculato, devido à figura do ex-governador [do BNA]. E nesses crimes de peculato, o perdão não funciona, o perdão não funciona", apontou Luís Benza Zanga.

"Quer dizer que o processo vai mesmo até ao fim. Do nosso ponto de vista, o processo vai até às últimas consequências", garantiu ainda o magistrado, que é também diretor da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Luís Benza Zanga, nesta fase o processo, cuja investigação desencadeou-se este ano, tem 90 dias para ficar concluído.

"Oxalá que até lá não haja constrangimentos na junção de prova que nós queremos reunir para este processo, e remeter a juízo", disse ainda.

Os cinco suspeitos neste processo foram constituídos arguidos e ouvidos nessa qualidade, sobre a prática dos crimes de burla por defraudação, peculato, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Durante o último mandato (2012-2017) de José Eduardo dos Santos como Presidente angolano, o filho mais velho, José Filomeno dos Santos, então nomeado para presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, foi apontado como possível candidato à sucessão do chefe de Estado.

José Filomeno dos Santos e Valter Filipe, juntamente com os restantes arguidos, aguardam o desfecho deste processo com Termo de Identidade e Residência (TIR), apresentações periódicas às autoridades e proibição de saída do país.

A Lusa noticiou a 20 de março que uma agência britânica de combate ao crime vai devolver 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) ao Banco Nacional de Angola, cuja transferência está a ser investigada no Reino Unido.

A Agência Nacional de Crime (NCA) britânica confirmou à agência Lusa que a Unidade Internacional de Corrupção está a investigar uma possível fraude de 500 milhões de dólares contra o Banco Nacional de Angola.

"Em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a NCA utilizou as novas disposições da Lei de Finanças Criminais de 2017 para impedir a transferência de ativos. A autorização necessária para que os fundos sejam devolvidos às autoridades angolanas foi obtida agora", indicou.

Um porta-voz da Agência adiantou que a investigação "está em curso" e saudou a "cooperação até à data com as autoridades angolanas para chegar a uma conclusão satisfatória para este assunto".