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Central sindical exige auditoria aos fundos do Instituto de Segurança Social

Post by: 23 Mai, 2018

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) exigiu ao Governo angolano uma "auditoria interna e externa" ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para aferir a "gestão dos recursos dos últimos 16 anos".

O posicionamento da CGISLA vem expresso numa "carta reivindicativa", dirigida ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, a que a Lusa teve hoje acesso, na qual a central sindical exige igualmente a "alteração dos estatutos do INSS, no sentido de integrar também representantes sindicais".

Na carta, a central sindical expõe a problemática das empresas, sobretudo públicas, que "não pagam salários há mais de nove, dez e 54 meses", considerando ser uma questão "incompreensível e que deixa trabalhadores em condição de pedintes".

"É incompreensível ser o próprio Estado a servir-se como promotor e destruidor das esperanças e expetativas dos cidadãos", lê-se no documento, em que os sindicatos lamentam ainda a medida do Governo em suspender mais de 64.000 funcionários públicos, alegando "falta de documentos ou dupla efetividade".

Esta recente decisão do Governo, refere a carta, "demonstra sem dúvidas a falta de consideração pelos parceiros e representantes dos trabalhadores".

Segundo ainda o documento, a "condição de simples escravo em que os trabalhadores angolanos são remetidos, com o suporte e sustentabilidade do Estado angolano, ultrapassou os limites de um Governo, que se propôs trabalhar para o bem desse povo".

Para a estrutura sindical, "não é admissível que o Estado se preocupe mais com a sua imagem no exterior, quando internamente demonstra a olho nu a sua incapacidade e desinteresse ao sofrimento, miséria e pobreza do seu povo".

No documento, os sindicalistas lamentam ainda "as condições miseráveis de assistência médica e medicamentosa nos hospitais do país, a inexistência de condições laborais para os funcionários do setor e desumanidade dos prestadores de serviço de saúde".

De acordo com a central sindical, os problemas do setor da educação e ensino "ampla e publicamente conhecidos, agravados pela situação social dos docentes e não docentes, fragiliza e vulgariza o ensino em Angola, com reformas feitas para degradar ainda mais a qualidade de ensino".

A Lei Geral do Trabalho de Angola, observa a CGSILA, tornou-se "um instrumento assassino para os trabalhadores", porque "ao invés de criar emprego como foi propalado, não passou de uma inteira e absoluta falsidade, na medida em que com a sua aprovação o desemprego atingiu níveis altíssimos".

Por isso, os sindicalistas exigem o reenvio dessa lei ao Parlamento, "para expurgar as normas inconstitucionais e conformá-la às normas das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Solucionar os problemas existentes no domínio do ensino superior e ainda melhor distribuição do rendimento nacional são outras exigências que constam desta carta reivindicativa, que segundo a central sindical foi já remetida ao gabinete do Presidente angolano.

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