Zenaida Machado, investigadora da Human Rights Watch (HRW) para Angola e Moçambique, aponta progressos em várias áreas, nomeadamente ao nível dos direitos civis e políticos, no acesso à informação e na liberdade de imprensa, que "dá mais espaço às vozes da oposição".

No que concerne aos direitos civis e políticos é visível uma maior "tolerância e abertura", respeitando-se mais o direito de as pessoas "discordarem e defenderem aquilo em que acreditam", indicou.

Registaram-se também "menos reações violentas por parte das autoridades", sobretudo nas zonas urbanas, embora se mantenham práticas mais repressivas fora das cidades, onde as pessoas "têm mais receio de se manifestarem", segundo a responsável da HRW.

Realça também a maior autonomia do poder judicial.

"Parece-nos que os tribunais estão menos dependentes do poder político", disse à Lusa, destacando exemplos positivos como a absolvição, este ano, de Rafael Marques e Mariano Brás, que eram acusados em tribunal de injúria e ultraje a um órgão de soberania, por estarem "a fazer o seu trabalho", enquanto jornalistas.

Para Zenaida Machado é positivo que os órgãos judiciais reconheçam que "este trabalho não é um crime" e que as pessoas que ocupam cargos políticos deixem de "olhar para as críticas como um crime".

A investigador elogiou também a absolvição dos 13 jovens em Cabinda que tinham sido detidos por "desordem pública", desejando que o governo continue "neste caminho de melhoria da sua imagem internacional e das condições dos angolanos".

"São casos que há algum tempo atrás não se verificavam", vincou.

Mas os defensores dos direitos humanos apontam também "preocupações" no que diz respeito à "liberdade religiosa, excesso de uso de força e os direitos dos imigrantes".

"Recebemos com preocupação as declarações do presidente Lourenço durante o estado da Nação, segunda as quais ele não irá tolerar excessos em nome de Deus", disse a investigadora da HRW a propósito da liberdade de religião. "Esperamos que as medidas que ele vai tomar para regulamentar a atividade religiosa no país, sigam a lei...e não sejam manchadas de violência como aconteceu no passado", acrescentou.

Zenaida Machado lembrou ainda que, em 2012, a HRW publicou um relatório sobre os abusos das forças de defesa e segurança angolanas contra imigrantes congoleses, recomendando a adoção de leis para proteger os milhares de imigrantes e refugiados no território.

"O facto de imigrantes continuarem a queixar-se de brutalidade policial, extorsão, expulsões massivas sem respeito pelas normas internacionais, mostra que Angola pouco ou nada fez para levar as recomendações a sério", criticou, apelando ao governo de João Lourenço que traves as deportações e crie os mecanismos necessários para proteger os imigrantes dentro e fora de Angola.

Os alertas têm surgido também por parte de outras ONG.

O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) alertou para a situação que se vive do outro lado da fronteira angolana, sobretudo em Kamako, a principal porta de entrada na República Democrática do Congo (RDCongo), desde que, no início de outubro, começaram a ser expulsos de Angola os imigrantes congoleses.

Anna Praz, responsável das operações do CICV em Kamako explicou que as equipas humanitárias estão a tentar dar resposta às necessidades básicas (alimentação e bens essenciais, saúde e higiene). Criaram, além disso, uma linha telefónica internacional e estão a tentar identificar menores não acompanhados.

"O regresso está a ser difícil. Muitos congoleses chegam sem nada. Não tiveram tempo para preparar o regresso e alguns deles foram separados das famílias", relatou a responsável do CICV à agência Lusa.

Também o Conselho Norueguês para os Refugiados alertou para os "graves problemas" que se vivem na província do Kasai (sul da RDCongo) depois da "expulsão" de cerca de 380.000 cidadãos, o que tem agravado a crise humanitária na região.

A Igreja Católica da República Democrática do Congo (RDCongo) teme igualmente que a crise humanitária causada pelos milhares de deportados de Angola seja uma ameaça à paz ao longo da fronteira entre os dois países.

O governo angolano justificou as suas ações às Nações Unidas alegando que as medidas tomadas recentemente "visam impedir a continuação de práticas que têm lesado profundamente" o país no quadro da Operação Transparência.

Luanda diz que "a verdade" tem sido "adulterada pela difusão de informação relacionada com as alegadas expulsões massivas e forçadas de cidadãos estrangeiros e consequentes violações de direitos humanos dos mesmos" e sustenta que a Operação Transparência serve para impedir a exploração ilegal de diamantes e outros recursos naturais em todo o país.

Também o Fórum da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau denunciou recentemente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a violação dos direitos de cidadãos estrangeiros em Angola, nomeadamente africanos.

Em causa, segundo o Fórum, estão situações de abuso de poder por parte das entidades policiais angolanas.

De acordo com uma carta entregue este mês à CPLP, há vários estrangeiros que são tidos como "não documentados", apesar de residirem há mais de cinco anos em Angola, e centenas de estrangeiros foram presos ou viram os seus bens confiscados pelas autoridades policiais.

"Perante a falta de um verdadeiro diálogo entre as autoridades angolanas e autoridades cujos concidadãos estão a ser barbaramente massacrados, filmados e publicados nas redes sociais (...) cabe-nos aqui deixar a nossa indignação e discordância face a tal estratégia política deliberadamente omissa pelo Estado angolano", lê-se no documento.