De acordo com o anúncio, hoje publicado no Jornal de Angola, o concurso público está aberto apenas a entidades angolanas e o prazo de execução do contrato é de três meses.
Tendo em conta o valor estimado do contrato, cada viatura, que será usada no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais de 2022, custará 56 milhões de kwanzas (70 mil euros).
Os candidatos terão de adquirir as peças do procedimento, no valor de 250 mil kwanzas, e entregar uma caução de 5% do preço global da proposta, devendo apresentar as propostas num prazo de 20 dias, sendo escolhida a que tiver o preço mais baixo.
A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
O atual presidente é Manuel Pereira da Silva (“Manico”), que foi empossado a 19 de fevereiro do ano passado, sob protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil.
Na altura, os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que "Manico" não reunia condições para o cargo.
Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, mas o desfecho do concurso esteve condicionado pelas ações judiciais interpostas contra o CSMJ, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.
Estão sujeitos a registo eleitoral todos os cidadãos angolanos com 18 anos, sendo o registo executado por brigadas fixas ou móveis, enquanto os partidos políticos exercem poderes de fiscalização destes atos.
