De acordo com Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a concessionária estatal angolana recebeu, a 08 de maio, informação dando conta que Cobalt International Energy "apresentou duas notificações formais de litígio".

"A Sonangol irá contestar ambos os pedidos apresentados pela Cobalt, sendo que, no entendimento do conselho de administração da Sonangol não existe qualquer incumprimento de sua parte no Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA)", refere uma informação da petrolífera liderada desde junho de 2016 por Isabel dos Santos e em processo de reestruturação, a que a Lusa teve hoje acesso.

Acrescenta que, para o conselho de administração da Sonangol, "a não concretização do CCVA não impõe qualquer obrigação de prorrogar os prazos de pesquisa estabelecidos nos contratos dos blocos de referência".

A Cobalt tem 40% de participação no consórcio que explora os blocos 20 e 21 ao largo de Angola.

A Lusa noticiou em abril que a petrolífera norte-americana Cobalt confirmou ter recorrido ao tribunal arbitral contra a Sonangol, acusando a empresa angolana de ter adiado decisões e assim ter prejudicado os resultados financeiros e impossibilitado a venda dos ativos no país.

"Podemos ficar impossibilitados de consumar a venda dos nossos ativos angolanos em termos favoráveis, ou de todo", lê-se no relatório de apresentação de resultados do ano passado, que foram negativamente afetados pelo registo de mais de 1,6 mil milhões de dólares de imparidades, que têm de legalmente ser contabilizadas enquanto o negócio não for concluído.

A Cobalt, uma das maiores petrolíferas norte-americanas, está a explorar dois blocos em Angola, mas há anos que tenta vender a sua participação, mas para isso necessita que a Sonangol prolongue as licenças de exploração, algo que a companhia petrolífera angolana ainda não fez, impossibilitando, na prática, a saída da Cobalt da exploração petrolífera em Angola.

"Antes de começar o procedimento de arbitragem, uma das partes tem de dar à outra um Aviso de Litígio descrevendo a natureza da disputa e a solução pretendida", lê-se no documento, que explica que devido "aos atrasos da Sonangol e ao falhanço na atribuição das extensões", a 08 de março a Cobalt acionou o primeiro passo para resolver o assunto num tribunal arbitral, dando esse Aviso.

Se a Sonangol "não resolver este assunto atempadamente e a nosso contento", a Cobalt já referia na altura que iria "avançar com a arbitragem e nessa altura vamos procurar todos os ressarcimentos disponíveis na lei ou em ativos".

Além disso, a petrolífera recorda que os ativos angolanos são indiretamente detidos por uma subsidiária alemã, pelo que a Cobalt diz-se "com direito a certas proteções" que resultam do acordo de investimento entre Angola e a Alemanha, assinado em 2003.