A posição do Secretariado da Comunicação e Marketing da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi dada a conhecer hoje, um dia depois do encerramento do canal ter sido noticiado por vários sites angolanos, embora a ZAP, já questionada pela Lusa, não tenha feito nenhuma comunicação oficial sobre esta matéria.

Na terça-feira, a empresária e também filha do anterior Presidente angolano, Isabel dos Santos, detentora da ZAP, mas que viu as suas participações sociais na operadora arrestadas em dezembro de 2019 por decisão do Tribunal

Em causa estará o despedimento de mais de duas centenas de trabalhadores do Canal ZAP Viva, suspenso em Angola desde 21 de abril na sequência de uma decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que alegou “inconformidades”.

Para o Secretariado da Comunicação e Marketing a medida de encerramento do Canal ZAP Viva “é fundamentalmente política e revanchista” e o Governo está a estimular com um ato “desproporcional” as dificuldades das famílias.

“Num contexto de extremas dificuldades vividas pelas famílias angolanas, agravadas pela incapacidade de o executivo corporizar medidas económicas e sociais, tendentes a minimizar o sofrimento das populações e dos trabalhadores, o Governo estimula por ato negligente, desproporcional, de má-fé e falta de solidariedade para com os trabalhadores e seus dependentes, o agravamento da já difícil situação das famílias”, lamenta a UNITA.

O canal ZAP Viva, que estava suspenso em Angola desde abril do ano passado, vai encerrar e despedir centenas de funcionários, sendo o segundo canal a fechar portas na sequência da decisão do ministério, depois da Vida TV, que pôs fim às suas atividades em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.

A notícia foi avançada pelo portal PlatinaLine, segundo o qual os trabalhadores foram demitidos devido ao longo tempo de inoperância do canal em território nacional, já que se mantinha apenas a emissão em Portugal e em Moçambique.

Na sua conta do Instagram, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola desde que o pai, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, deixou o poder e enfrenta vários processos judiciais no país, exprimiu “carinho e admiração” pelos colegas da ZAP e disse estar “de coração partido”, manifestando a esperança de “voltar um dia”.

Em setembro do ano passado, a operadora angolana tinha já anunciado um processo gradual de despedimentos na sequência da suspensão do canal ZAP Viva, afirmando estar a levar a cabo "as necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional” apesar de “não se vislumbrar um horizonte temporal de resolução".

Sem mencionar quantos postos de trabalho estão em causa, a ZAP referia, na altura, estar a "proceder a várias medidas de otimização de diferentes áreas operacionais", entre as quais consta os recursos humanos afetos à Unidade ZAP Estúdios, responsável pela produção de conteúdos de televisão, onde se inclui o ZAP Viva.

A ZAP resulta de uma 'joint-venture' entre a empresa de telecomunicações portuguesa NOS (30%) e a SOCIP - Sociedade de Investimentos e Participações, S.A. (100% controlada por Isabel dos Santos) que disponibiliza televisão por satélite para Angola e Moçambique. O canal ZAP VIVA está disponível em Portugal através da NOS.

No dia 21 de abril, o Governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com "inconformidades legais", deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.

No caso da Record TV África, detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) envolvida em várias polémicas e processos judiciais em Angola, o ministério alegou que a empresa tinha como diretor executivo um cidadão estrangeiro, bem como jornalistas estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Por outro lado, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV CABO, SA, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR - detentora da ZAP TV, estavam devidamente legalizadas, mas distribuíam os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola, o que determinou a suspensão.

Na altura, o ministério disse que a sua atuação visava permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da atividade às empresas de comunicação social e não deu mais explicações até à data.