O dado consta do comunicado de imprensa da 5ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

A nota indica que a atribuição do topónimo Dr. António Agostinho Neto ao novo aeroporto internacional, em obras na comuna de Bom Jesus, no município do Icolo e Bengo, constitui uma homenagem e um tributo do povo angolano ao nacionalista, primeiro Presidente de Angola e herói nacional.

O documento refere que o CM aprovou também o topónimo Aeroporto Internacional Paulo Teixeira Jorge para o Aeroporto da Catumbela, em homenagem ao nacionalista e diplomata angolano, também já falecido.

A sessão procedeu a alterações pontuais no estatuto orgânico do Ministério das Relações Exteriores, com vista a incluir os órgãos superintendidos, nomeadamente a Academia Diplomática Venâncio de Moura, o Instituto das comunidades angolanas no Exterior e Serviços Consulares e o Comité Nacional para as Comunidades Económicas Regionais.

O Conselho de Ministros criou o Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares, encarregue de assegurar a coordenação e execução da actividade consular e assistência às comunidades angolanas na diáspora.

Ainda no domínio da política externa, a reunião aprovou acordos com a República da Sérvia sobre isenção de vistos em passaportes de serviço, consultas políticas e de entendimento entre as Academias Diplomáticas dos dois países.

Deu o beneplácito aos acordos com a República Árabe do Egipto de inserção recíproca de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço ou especiais, para a criação da comissão bilateral de cooperação de consultas políticas e entre as respectivas academias diplomáticas.

Foi ainda reconhecida personalidade jurídica à Fundação Cuerama, que tem por finalidade promover o desenvolvimento e apoio às iniciativas de natureza cultural nos domínios da educação, saúde, ambiente e desportivo.