Francisco Muteka, que apresentava as suas alegações, em tribunal, na sequência dos argumentos do Ministério Público (MP), referiu que “ficou provado”, no decurso da produção de prova, que o seu constituinte “nada teve a ver” com a gestão do Batalhão de Transportes Rodoviários e de Desminagem do Cuando-Cubango.

“Ficou provado cá que o arguido Pedro Lussati nada teve a ver com a gestão do Batalhão de Transportes Rodoviários do Cuando-Cubango ao contrário que disse aqui o MP, nada, não recebeu malas [de dinheiro]”, afirmou o advogado.

Segundo o mandatário de Pedro Lussati, este “nunca e nem precisava” de receber malas de dinheiro, como alega a acusação, por ser um empresário que desenvolvia a sua atividade normalmente.

“O senhor é empresário, desenvolvia a sua atividade normalmente, e o património do arguido Pedro Lussati nesta altura deve estar a rondar em mais de 100 milhões de dólares, não precisava de receber uns 25 milhões de kwanzas [57 mil euros]”, salientou.

“Não precisa, até porque, não lhe dizia respeito, não era o responsável e nem era alta patente na estrutura da Casa Militar [do Presidente da República de Angola] e nem sequer era amigo do coarguido Manuel Correia”, argumentou.

Manuel Correia, coronel e ex-comandante do Batalhão de Transportes Rodoviários e de Desminagem do Cuando-Cubango, afeta à Casa de Segurança do Presidente da República, disse, em setembro passado, que entregava mensalmente aos arguidos Pedro Lussati e Edmundo Tchitangofina, réu prófugo, malas de dinheiro contendo entre 24 e 24 milhões de kwanzas.

O dinheiro era alegadamente o excedente salarial do batalhão e era resultado dos “funcionários fantasmas” inseridos nas folhas de salário da unidade, resultado de um “esquema fraudulento”, que também beneficiava alguns generais, nomeadamente Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho “Dilangue”.

Eusébio de Brito, arrolado como testemunha, em tribunal negou que recebia malas de dinheiro das mãos de Manuel Correia e disse que conheceu apenas o major Pedro Lussati por intermédio da comunicação social.

Hoje, o mandatário de Pedro Lussati, tido como cabecilha de um grupo de militares e civis, que montou um esquema fraudulento na Casa de Segurança do Presidente da República e defraudou o Estado angolano em milhões de dólares, considerou as acusações “falsas e ambíguas”.

“Não ficou provado cá, em sede da produção de provas, e as testemunhas cá presentes declararam com verdade sobre a questão da entrega das malas, não ficou provado, o arguido Manuel Correia foi completamente desmascarado pelo seu motorista que dizia que não conhecia do major Pedro Lussati”, referiu.

O princípio da presunção de inocência “é um princípio estruturante e fundante do processo penal, é um princípio que orienta toda a sua fase, e aqui o MP vem alegar a descoberta da verdade material evocando a inversão do ónus da prova, que tamanha ambiguidade, não cabe ao Pedro Lussati”, sustentou.

O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em viaturas.

Muteka recordou, nas suas alegações orais, que foram subtraídas, na residência de Pedro Lussati, sete malas com avultadas somas na ordem dos 60 milhões de dólares (61,3 milhões de euros) e nestas continham igualmente documentos “importantíssimos”.

“O MP vendo o Pedro Lussati encarcerado diz que Pedro Lussati tinha que provar perante esse tribunal a sua própria inocência? Tinha que provar diante este tribunal que não adquiriu o seu património de forma ilícita na cadeia? Com as provas ilegalmente obtidas, é nestes termos?”, questionou o causídico.

No decurso da sua argumentação, Francisco Muteka refutou todas as acusações, por estarem eivadas de “tamanha falsidade processual e irregularidades”, referindo que as alegações do MP “parecem uma tese de filosofia política”.

“Ficou provado que Pedro Lussati não elaborava folhas de salário, mas que apenas imprimia as que vinham das unidades. As provas nos autos são zero, apenas meras alegações”, assinalou.

Francisco Muteka pediu ainda ao juiz da causa para não condenar Pedro Lussati “por uma acusação ambígua”.

O MP anglano pediu a manutenção das acusações e “condenação máxima” ao major Pedro Lussati e aos restantes 48 coarguidos por agirem de “má-fé”, de “forma dolosa” e defraudarem o Estado angolano em milhões de dólares.

O julgamento do mediático caso Lussati prosseguiu hoje na 3.ª secção do Tribunal da Comarca Luanda com a apresentação das alegações orais do MP e da defesa, ocasião em que a acusação reafirmou que os acusados estavam envolvidos num esquema fraudulento na Casa Militar do Presidente da República.

Segundo o MP, nas suas alegações, o major Lussati, tido como cabecilha do grupo, e os restantes coarguidos agiram “dolosa e conscientemente” à data dos factos, entre 2008 e 2018, e “cada um trabalhou a seu nível” para defraudar o Estado angolano.

Os arguidos, entre os quais oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.