Amnistia Internacional entrega a PM de Portugal obituário da liberdade de expressão e de manifestação em Angola

Post by: 02 Junho, 2023

A Amnistia Internacional Portugal considerou hoje que seria "um insulto a todas as vítimas mortais da violência do Estado", nos últimos anos, a participação do Presidente angolano, João Lourenço, nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

Em comunicado, a Amnistia Internacional refere que entregou hoje ao primeiro-ministro português, António Costa, "um obituário da liberdade de expressão e de manifestação em Angola", no qual reúne casos de jovens e ativistas angolanos, alguns mortos pela "brutalidade policial".

“A organização considera ainda que, perante esta realidade, a vinda de João Lourenço às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, seria um insulto a todas as vítimas mortais da violência de Estado em Angola nos últimos anos”, sublinha o documento.

O Presidente de Angola, João Lourenço, manifestou disponibilidade para visitar Portugal em 2024, no 50.º aniversário do 25 de Abril e festejar em conjunto os 50 anos da independência do seu país, no ano seguinte.

“Com certeza que estou disponível, tudo depende da vontade das autoridades portuguesas. Se eu for convidado, irei com muito gosto”, disse João Lourenço numa entrevista conjunta à Lusa e ao jornal Expresso.

O comunicado sublinha que o obituário foi entregue em antecipação à visita oficial de dois dias que António Costa realiza a Angola a partir de segunda-feira.

O referido obituário, salienta o comunicado, "reúne casos de jovens angolanos, alguns dos quais ainda menores, que foram mortos pela brutalidade policial em Angola desde 2020, e que ocorreram com total impunidade permitida pelo Governo angolano, com quem Costa vai reunir-se”.

A Amnistia Internacional insta o primeiro-ministro de Portugal para que, no âmbito da sua visita, insira os direitos humanos na sua agenda de trabalho, em particular nas violações das autoridades angolanas à liberdade de expressão e de reunião pacífica, “que já tiraram a vida a dezenas de pessoas”.

Esta ação, realça a nota, está integrada numa campanha da Amnistia Internacional em prol da liberdade de expressão e de manifestação pacífica, com foco em Angola, que tem também a decorrer uma petição pela libertação de Gilson Moreira 'Tanaice Neutro', da qual entregou já cerca de 2.200 assinaturas às autoridades angolanas.

'Tanaice Neutro' foi condenado, em outubro de 2022, a uma pena suspensa de um ano e três meses, pelo crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, por ter feito um vídeo onde chamava o Presidente angolano, João Lourenço, de “bandido” e “palhaço”.

O mesmo, que se encontra doente, segundo familiares, continua detido a aguardar resposta ao recurso interposto pelo Ministério Público ao Tribunal da Relação, por não concordar com aquela sentença.

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