Tribunal Supremo adia julgamento de magistrada do Ministério Público

Post by: 24 Julho, 2023

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo João Fuantoni anunciou, esta segunda-feira, em Luanda, o adiamento “sine die” do julgamento da procuradora Natasha Sulaia, inicialmente marcado na Câmara Criminal desta instituição.

Segundo o juiz, o adiamento deve-se a impossibilidade de formar o tribunal colectivo, face à ausência, justificada, de um dos seus adjuntos.

Dados do Tribunal indicam que o processo em causa está registado sob o número 16/20, em que é participante o Ministério Público, sendo arguida Natasha Sulaia, acusada do crime de abuso de poder.

O juiz conselheiro João Fuantoni é o relator, enquanto os juízes Noberto Sodré e Inácio Paixão são adjuntos.

Em declarações à imprensa, o advogado da defesa, Claudino Pereira, mostrou-se reservado quanto à acusação da sua constituinte, tendo referido ser necessário aguardar pelo julgamento para se pronunciar de forma substancial.

“Quanto à acusação, não vou comentar nada, vamos aguardar a audiência”, disse.

No entanto, a imprensa soube do gestor da empresa AGPV (gestora de um condomínio alegadamente ligado ao caso), Ildefonso Massango, ter sido esta instituição lesada num litígio, resultante de uma relação comercial de parceria, em que a então procuradora Natasha Sulaia teve intervenção considerada incorrecta.

Referiu ser o condomínio um investimento que envolve empresas americanas, apesar de estar sob gestão da AGPV.

“Estive com um dos sócios, que é o senhor Christopher (Sugrue), e nos dirigimos até ao condomínio para tirar uns documentos para serem guardados porque na altura estava a decorrer um litígio entre eles”, disse sem, no entanto, especificar a outra parte envolvida.

Segundo Ildefonso Massango, a procuradora Natasha Sulaia, que, na altura, afirmou ser filha do general António Andrade, deslocou-se ao condomínio com polícias e substituíram a equipa de segurança em serviço, alegando ser o seu pai proprietário do imóvel, bem como tentou solicitar uma interdição de saída do país e um mandado de captura internacional a um dos sócios do referido investimento.

“Vi a acusação e acredito que tenha sido movida pelo facto de ela ter tentado solicitar uma interdição de saída do país ao senhor Christopher e um mandado de captura internacional”, explicou aos jornalistas, considerando que a relação comercial de parceria podia ter sido resolvida de outra maneira.

De Abril até ao momento, foram julgados na Câmara Criminal do Tribunal Supremo 167 processos e estão pendentes 1.658, dos 1.825 existentes desde a entrada em funções dos novos juízes conselheiros, em finais de Março.

O julgamento adiado marcaria o regresso de julgamentos em Primeira Instância na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, desde o caso do ex-ministro e deputado Manuel Rabelais.

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