Wilson Freitas Daniel da Costa foi constituído arguido em janeiro de 2019 por existirem fortes suspeitas de que o seu bilhete de identidade tinha sido obtido de forma fraudulenta, pondo em causa a sua nacionalidade angolana.
Segundo a participação criminal a que a Lusa teve então acesso, datada de 14 de janeiro de 2019 e que partiu de uma denúncia, os serviços angolanos de identificação civil constataram que não existiam dados relativamente aos seus progenitores, suspeitando tratar-se na realidade de um cidadão estrangeiro.
Verificou-se, nomeadamente, que as características da fotografia do primeiro bilhete de identidade “não estavam em conformidade” com os padrões legais e que o registo de nascimento era posterior ao seu “suposto” primeiro BI, emitido a 18/03/1997, na província de Malanje.
A Direção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal (DNAICC) dirigiu então uma participação à Procuradoria Geral da República, informando que “o suposto cidadão estrangeiro, conseguiu adquirir documentos nacionais autênticos e, em simultâneo, casar-se com uma cidadã também estrangeira, que por efeito do casamento adquirira a nacionalidade angolana”, pedindo que fosse instaurado um procedimento criminal contra Wilson da Costa por falsificação de documentos.
No entanto, a subprocuradora-geral da República, Constância Lopes Capenda, considerou que as diligências levadas a cabo na instrução do processo, junto da DNAICC “permitiram concluir ser de se afastar a existência do crime de que tinha indiciado”.
Assim, a magistrada, que é irmã de Mário Capemba, diretor regional de vendas da GE Vernova para Angola, Moçambique, Quénia e África do Sul, assinou a 06 de janeiro de 2020 uma certidão comprovando que Wilson da Costa era “portador legítimo” do bilhete de cidadão angolano, afastando quaisquer indícios de crime.
Na acusação formulada na quarta-feira pelo tribunal federal de Manhattan, à qual a Lusa teve hoje acesso, Wilson da Costa é acusado de ter utilizado documentos falsos para persuadir o Governo de Angola a rescindir contratos com outra empresa relativos a um projeto de energia e água no valor de 1,1 mil milhões de dólares (cerca de 1 milhão de euros), bem como de usurpação de identidade.
As acusações criminais surgem na sequência de um longo litígio entre a General Electric e uma empresa de infraestruturas detida por empresários portugueses, a AEnergy SA, que levantou alegações de conduta imprudente e de encobrimento contra a empresa norte-americana.
Wilson da Costa é acusado de falsificar documentos supostamente de funcionários do Governo em Angola como parte do esquema entre 2017 e 2019.
