Francisco Jacinto levantou hoje esta preocupação durante uma mesa-redonda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou sobre a Proteção Social em Angola – Caminhos para a Cobertura Universal. Em declarações à Lusa, o sindicalista disse que foram informados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre este facto no mês passado.
“Porque houve uma questão que se levantou e um dos administradores nos respondeu que o dinheiro da segurança social tem que ser inscrito no OGE. Era novidade para nós, porque nunca nos foi dito (…) e tomamos conhecimento naquela altura e ficamos pasmados”, referiu.
O secretário-geral da CGSILA disse que os representantes dos trabalhadores estão a analisar e querem ser esclarecidos sobre “o que é que efetivamente está a passar-se com o dinheiro da segurança social e qual o objetivo”, referiu.
Sobre esta preocupação, o administrador para Segurança Social e Inspeção do INSS, Samuel Mulaza, explicou que a inclusão serve para efeitos de contabilização.
“Não significa que está a financiar o OGE, apenas é uma inclusão para efeitos de contabilização, não tem nada a ver que os orçamentos do INSS financiam o OGE, (…) [porque] não deixa de ser receitas arrecadadas por um ente público”, aclarou. Relativamente à situação da proteção social no país, Francisco Jacinto disse que ainda “carece de muita atenção, de uma reforma profunda, para corresponder às expectativas dos cidadãos”.
O líder sindical considerou que é na proteção social de base onde existem problemas e em menor medida na contribuição obrigatória. Francisco Jacinto falou do programa de transferências sociais monetárias Kwenda, implementado pelo Governo, que não está a “corresponder muito suficientemente para esta missão”.
“Não estamos a dizer que a iniciativa não seja boa, mas é preciso reformular, a própria forma como se entrega [as ajudas monetárias] também tem suscitado muitos questionamentos”, disse. “Na proteção social obrigatória, também há outros problemas. O que é que um cidadão pensa quando vai para a reforma, pensa na morte.
Temos de estabelecer outros parâmetros e nós já temos levantado essas discussões”, acrescentou.
Por sua vez, Samuel Mulaza destacou que a proteção social em Angola está em permanente expansão, encontrando cada vez mais mecanismos para servir a população, frisando que atualmente estão segurados no INSS 2,9 milhões de pessoas, prevendo-se atingir as 4,3 milhões até 2027.
