A informação foi avançada este sábado pelo director de comunicação social do GPL, Lady Francisco Mukeba, que falava a imprensa à margem do primeiro encontro de trabalho com os proprietários de outdoors e outras estruturas.

De acordo com o director, essa implementação surge em função da falta da aplicação da lei de publicidade que visa cobrar a taxa de vistoria.

Explicou que até então, o GPL não tem cobrado a vistoria quando um proprietário de painel publicitário deseja fixar uma estrutura.

Informou que os valores arrecadados serão direccionados na Conta Única do Tesouro (CUT) e depois o GPL fará a gestão interna dos referidos meios monetários.

Lembrou que quem não cumprir o requisito verá então o seu painel publicitário removido.

Segundo o responsável, actualmente a maioria dos outdoors espalhados pela cidade de Luanda deixam algumas lacunas no cumprimento da lei causando deste modo a desordem de legalização.

Exemplificou casos em que outdoors não cumprem com a obrigatoriedade da matrícula para se perceber a sua licenciatura, bem como a fixação de um painel que está a tapar uma câmara de vigilância ou uma estrutura colocada por cima de uma conduta de água.

Quanto ao pagamento das taxas impostas aos agentes publicitários, afirmou que tem havido a fuga ao fisco por parte destes.

No dia 16 de Junho, o GPL emitiu e divulgou um comunicado que avisa aos agentes publicitários a conformar os seus outdoors, até 30 de Julho, caso contrário o Governo removerá estas estruturas publicitárias.

Por esta razão, Lady Mukeba apelou a todos os proprietários de imobiliários urbanos e painéis publicitários a dirigirem-se ao Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial de Luanda para fazer a conformação das suas estruturas.