“Novamente, apelamos aos órgãos que tenham atenção aos limites [financeiros] que são atribuídos às unidades orçamentais. Nós demoramos muito tempo na negociação de cada órgão para melhor distribuirmos os limites entre os órgãos e as unidades orçamentais e órgãos dependentes”, afirmou hoje a secretária de Estado para o Orçamento de Angola, Juciene de Sousa.

Falando na abertura do Seminário sobre as Instruções de Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2026, realizado em Luanda, a governante disse assistir recorrentemente a um “completo desalinhamento” sobre a distribuição orçamental nas unidades orçamentais e órgãos dependentes.

“Basicamente, para quase todas as unidades orçamentais, nós temos de corrigir esses aspetos. Chamamos a atenção para a despesa com o pessoal”, disse. De acordo com Juciene de Sousa, o departamento ministerial corrige anualmente cerca de 60% a 70% da despesa com o pessoal orçamentada: “São sempre orçamentados valores muito abaixo dos anos anteriores e isso é crítico".

“Nós temos de corrigir um a um, porque a despesa orçamental não corresponde aos funcionários que lá constam, ou é bem inferior ao ano anterior.

Então, gostaríamos também de apelar à vossa atenção, sobretudo aos governos provinciais, órgãos de saúde e educação”, apontou. Falando perante diretores nacionais, responsáveis dos departamentos de planeamento dos governos provinciais e chefes de departamentos ministeriais, a secretária de Estado do Orçamento exortou as unidades orçamentais a maior rigor no controlo das verbas cabimentadas.

Assinalou igualmente, na sua intervenção, que o Ministério das Finanças não pode orçamentar muito abaixo daquilo que é o histórico de execução orçamental, particularizando os hospitais, gabinetes de educação e escolas.

“Então, por favor, também apelamos a essa atenção, porque anualmente temos que, literalmente, ir órgão a órgão, unidade orçamental a unidade orçamental a garantir que temos o mínimo de despesa devidamente alinhada”, exortou.

Juciene de Sousa salientou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) é o principal instrumento de operacionalização das políticas públicas, referindo que a sua qualidade “define o alcance das ações do executivo e, em última instância, o bem-estar das populações”.

Defendeu que a preparação do OGE deve refletir rigor técnico, respeito pela legalidade, visão estratégica e um forte sentido de responsabilidade coletiva, tendo assinalado que os desafios e compromissos assumidos com o desenvolvimento nacional “é cada vez mais essencial" e que a elaboração do OGE deve obeder "a critérios de priorização”.