O Projeto de Resolução de apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao segundo trimestre de 2025 passou com 102 votos a favor do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 42 contra do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e três abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social e Frente Nacional para a Libertação de Angola.

Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA argumentou que a votação contra deveu-se à falta de “transparência” do documento apresentado e à ausência de “compromisso real com as prioridades sociais e económicas do país”.

“O relatório evidencia graves assimetrias de execução, revelando que o executivo continua a privilegiar despesas administrativas e compromissos financeiros em detrimento da saúde, educação, produção nacional e serviços essenciais que afetam diretamente a vida das famílias e empresas angolanas”, disse a deputada Mihaela Weba.

Por sua vez, o deputado do grupo parlamentar do MPLA Kilamba Van-Dúnem justificou o voto a favor do documento por este traduzir as demonstrações orçamental, financeira e patrimonial do Estado angolano, no período em referência.

“Votamos a favor, porque, não obstante registarmos algumas insuficiências já aqui assinaladas e que deverão merecer a melhor atenção do executivo, entendemos que estamos perante um contínuo crescimento de qualidade de informação, no que à prestação de contas diz respeito e auguramos que o executivo tenha em muito boa nota as pertinentes recomendações da Assembleia Nacional”, disse.

A Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa, ao apresentar o relatório, destacou que o orçamento para 2025 foi elaborado e aprovado com base no preço médio de 70 dólares por barril de petróleo, mas no segundo trimestre de 2025 a média de cotação do Brent foi de 68,10 dólares por barril, 2,7% abaixo da previsão inicial.

Juciene de Sousa sublinhou que, no período em causa, foram arrecadadas receitas totais de 5,9 biliões de kwanzas (5,5 mil milhões de euros), representando uma execução de 68% face à receita prevista, enquanto as despesas executadas foram de 6,4 biliões de kwanzas (5,9 mil milhões de euros), representando uma execução de 74% face ao valor previsto.

“Destas despesas destacamos que os encargos financeiros, conforme definido como prioridade do Orçamento Geral do Estado, e com o objetivo de melhorar os fundamentos fiscais, para o fortalecimento da estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida, teve uma execução na ordem dos 2,56 biliões de kwanzas (2,3 mil milhões de euros), perfazendo 14% do valor anual aprovado e um aumento de 12% em comparação ao período homólogo”, frisou a governante.

Segundo Juciene de Sousa, o setor social teve uma execução de 1,4 biliões de kwanzas (1,3 mil milhões de euros) e uma participação de cerca de 22% da despesa total. Quanto ao 'stock' da dívida pública, situou-se em torno de 58,4 biliões de kwanzas equivalente a 64 mil milhões de dólares (55 mil milhões de euros), uma redução de 1% comparativamente ao primeiro trimestre de 2025.

“Face ao volume de receitas arrecadas relativamente às despesas totais realizadas, observou-se um saldo orçamental deficitário na ordem dos 516,46 mil milhões de kwanzas (481,5 milhões de euros)”, disse a secretária de Estado, sublinhando que o saldo corrente foi superavitário, cerca de um bilião de kwanzas (932,3 milhões de euros), “demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período”.

Do ponto de vista da política económica e social, acrescentou Juciene de Sousa, foram materializadas as atividades e projetos indicados no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, com destaque para o setor social, com a ampliação dos programas de nutrição e vacinação, e o aumento do número de crianças inscritas no ano letivo.