Na audiência de julgamento de hoje, o Tribunal Supremo procedeu à leitura de 285 quesitos [perguntas formuladas pelo juiz para melhor esclarecimento], cujas reclamações ficaram marcadas para a próxima segunda-feira, dia 27 deste mês, a pedido da defesa devido ao elevado número de questões colocadas.

O coletivo de juízes leu os quesitos durante quase três horas, tendo depois passado a palavra ao Ministério Público, que disse não ter nada a acrescentar.

Por sua vez, a defesa lembrou ao tribunal que, na última audiência, já havia sido solicitado ao tribunal o acesso aos quesitos, “por ser humanamente impossível” reter e pronunciar-se sobre todas as questões, acrescentando que muitas das perguntas são sobre questões legais, o que carece de mais tempo para a sua leitura, análise e reformulação.

O tribunal anuiu ao requerimento dos advogados e marcou para segunda-feira a apresentação das reclamações da defesa aos quesitos.

O julgamento, iniciado a 10 de março, tem como arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, homens de confiança do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos (falecido), o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

Os arguidos estão acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

Nas alegações orais, o Ministério Público deixou cair a maioria dos crimes de que vinha acusado o general “Kopelipa”, antigo chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e diretor-geral do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), uma entidade criada para coordenar e implementar os esforços de reconstrução do país após a guerra civil, que terminou em 2002, pedindo a sua condenação pelo crime de tráfico de influência.

Quanto ao general “Dino”, antigo chefe das comunicações ao tempo de José Eduardo dos Santos, e aos restantes arguidos do processo, incluindo as empresas, o Ministério Público pediu a condenação para os crimes de falsificação de documentos, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

De acordo com a acusação, o Estado angolano saiu lesado de um acordo de financiamento com o grupo CIF, durante o período em que Angola desenvolveu vários projetos de reconstrução nacional financiados pela China.