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Pensão mínima por velhice ou sobrevivência em Angola aumenta 42,9%
O Governo de Angola atualizou em 42,9% o valor mínimo da pensão de reforma por velhice, sobrevivência e invalidez, para 100 mil kwanzas (94 euros), e o máximo para em 802 mil kwanzas (753 euros), segundo um decreto presidencial.
O decreto presidencial, datado de 27 de novembro, refere que a atualização das pensões e a determinação dos respetivos limites mínimos e máximos surgem pela necessidade de se estabelecer o indicador de sustentabilidade do sistema de proteção social obrigatória.
O ajustamento das pensões, conforme o documento assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, é aplicado de acordo com o princípio da diferenciação positiva, sendo que o valor da pensão mínima foi atualizado em 42,9% e as pensões máximas e intermédias em 10%.
O montante mínimo de pensão de reforma por velhice é fixado em 100 mil kwanzas, o mesmo valor para pensão de sobrevivência e para a pensão por invalidez, como estabelece o diploma legal já publicado em Diário da República.
O montante máximo das pensões de reforma por velhice é fixado em 802 mil kwanzas, com um aumento de 10%.
As remunerações e os comprovativos de pagamento que atestam o prazo legal de garantia para o acesso ao direito às prestações, assim como o registo das declarações de contagem de tempo de serviço com a vinculação do segurado, devem, obrigatoriamente, ser apresentadas por via eletrónica, refere-se ainda no decreto.
Ex-combatentes angolanos que serviram exército português exigem pensão
Ex-militares angolanos que serviram o exército português na guerra colonial protestaram, esta Quinta-feira, à frente da Embaixada de Portugal em Angola para reivindicar uma pensão, um processo que se arrasta há vários anos.
Governo reajusta pensões para ex-combatentes e deficientes de guerra
O Conselho de Ministros angolano aprovou hoje o reajustamento das pensões atribuídas a antigos combatentes e deficientes de guerra e seus familiares, em linha com a inflação, segundo um comunicado enviado à Lusa.
Angola reintegrou nos últimos três anos 10.736 ex-militares e assume “dificuldades financeiras”
O Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM) angolano anunciou hoje que nos últimos três anos foram reintegrados 10.736 ex-militares, dos 80.537 previstos até 2022, apontando “dificuldades de recursos financeiros” para o cumprimento das metas.
Pensionistas já podem receber fora do BPC
Os pensionistas da Segurança Social poderão receber, já a partir deste mês, as suas pensões através dos bancos comerciais de sua preferência ou através do sistema de pagamento automático.
