A presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano, Laurinda Cardoso, desafiou hoje os tribunais africanos a serem "guardiões vigilantes e não adormecidos", considerando que proteção dos direitos fundamentais é um imperativo estratégico para a sobrevivência das democracias.

A consultora Oxford Economics estima que Angola consiga aumentar este ano a produção média de petróleo para 1,18 milhões de barris por dia, depois de ter subido em abril para o valor mais alto desde janeiro.

O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na oposição, disse hoje à Lusa que vai apresentar um pacto de transição a ser aplicado depois das eleições do próximo ano.

A UNITA alertou esta segunda-feira, 02, que o código de disciplina militar não pode ser tratado de "ânimo leve" porque "pode belisca a segurança nacional", uma preocupação que, segundo o maior partido da oposição, surge na sequência do debate na especialidade da proposta de lei que prevê a despromoção dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), tanto no activo, como na reforma, que cometerem actos de indisciplina.

O Governo angolano disse hoje que o Constituição garante a proteção ampla e especial para as crianças e jovens, incluindo a jovem mulher, mas reconhece que é preciso reduzir o fosso entre as leis e a prática.

O Movimento Independentista de Cabinda denunciou hoje a deterição de três ativistas cabindeses, que classifica como "arbitraria", ocorrida quando se preparavam para visitar o monumento que assinala a assinatura do Tratado de Simulambuco.

A direcção da viação Cidralia, Lda., empresa detida pelo empresário Minoru Dondo, anunciou em Dezembro a suspensão temporária dos contratos de trabalho de 131 funcionários, mas até ao momento não conseguiu cumprir o plano de indemnizações acordado com os trabalhadores.

O Presidente angolano exigiu hoje a "libertação incondicional" do presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, detido na sequência do golpe militar na Guiné-Bissau que se seguiu às eleições.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, disse hoje, no Huambo, que o processo que envolve a empresária Isabel dos Santos já se encontra no Tribunal, aguardando apenas a marcação da data para o início do julgamento.

O Governo angolano considerou "politicamente necessária a proposta de lei contra Informações Falsas na Internet, aprovada hoje no parlamento na generalidade, com votos contra da UNITA (oposição), referindo que o diploma visa responsabilizar os amplificadores da desinformação.