Há um novo Presidente da República em Angola, João Lourenço, e um novo elenco governativo. Mas, na transição para o pós-José Eduardo dos Santos, há uma continuidade, com João Lourenço, que é também vice-presidente do MPLA (a presidência do partido ainda é detida por Eduardo dos Santos), a manter dez ministros, ou seja, um terço do total.
Alguns, no entanto, mudam de pastas, como é o caso de Francisco Queiroz, que passa da Geologia e Minas para a Justiça e Direitos Humanos. Será um dos rostos do diálogo com Portugal, que tem sido tenso devido ao caso de Manuel Vicente, até aqui vice-presidente de Angola e que foi constituído arguido pela justiça portuguesa por suspeita de corrupção e branqueamento de capitais na operação Fizz.
Aqui, levanta-se a questão da imunidade de Manuel Vicente, que Angola diz existir, e que está a ser analisada em Portugal. Numa entrevista à CMTV, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou ter feito um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para que este se pronuncie sobre a questão da imunidade do ex-presidente da Sonangol. No dia 15 deste mês, o Ministério das Relações Exteriores de Angola enviou uma carta repúdio a Portugal, onde dizia que os procedimentos da justiça portuguesa eram “um acto inamistoso que lesa a soberania angolana”.
De resto, Francisco Queiroz, enquanto responsável da pasta de Geologia e Minas, esteve ligado ao diferendo que opôs os dois países por causa da Sociedade Mineira de Lucapa (SML). Esta empresa de exploração de diamantes era detida em 51% pela estatal angolana Endiama, e em 49% pela SPE, controlada maioritariamente pelo Estado português. Um desentendimento entre as duas partes levou o governo angolano a revogar a licença de exploração à SML em 2011, o que foi visto pela SPE como um movimento “ilegal e inamistoso”. O processo arrastou-se até ao final de 2015, com tribunais pelo meio, altura em que se chegou a um acordo com a venda da posição portuguesa em troca de 115 milhões de euros.
O nome do novo responsável pela justiça em Angola só foi anunciado esta sexta-feira, após a lista dos restante ministros ter sido anunciada quinta ao início da noite.
Além de Francisco Queiroz, João Lourenço recupera também Archer Mangueira, que permanece nas Finanças (foi o rosto de Angola quando o país rejeitou uma nova intervenção do FMI), tal como o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, bem como outros seis responsáveis e respectivas pastas (Agricultura e Florestas, Indústria, Energia e Águas, Transportes, Pescas e Mar, e Tecnologias de Informação).
Dos novos rostos, o destaque vai para nomes como de Manuel Domingos Augusto, que substitui Georges Chikoti como ministro das Relações Exteriores, e para Manuel José Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social. Além deste, há mais dois ministros de Estado: Pedro Sebastião, Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e Frederico Cardoso, Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Novidade foi também a união das pastas dos recursos minerais e do petróleo, as duas maiores fontes de riqueza de Angola, assumindo Diamantino Pedro Azevedo a pasta destes sectores.
Ex-BPI entra na Sonangol
Com um doutoramento em engenharia de minas, Diamantino Pedro Azevedo será uma das ligações do Governo à Sonangol, a petrolífera estatal angolana – a maior empresa do país –, que é liderada por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente. Na quinta-feira, a Sonangol anunciou as suas próprias novidades, com a nomeação de mais três elementos para a administração, dos quais dois são portugueses.
O nome mais conhecido é o de Emídio Pinheiro, que liderou durante 11 anos o banco do BPI em Angola, o BFA. Em 2008, o BPI vendeu 49% do banco à Unitel, controlada por Isabel dos Santos, tendo passado a controlar o BFA no início do ano, com a compra de mais 2%. Antes disso, Emídio Pinheiro já saíra da instituição, quando aceitou fazer parte da equipa de António Domingues (ex-BPI) para gerir a CGD, num mandato de muito curta duração (Domingues acabou por ser substituído por Paulo Macedo).
Isabel dos Santos escolheu também Susana Brandão, uma advogada que estava sedeada em Luanda, em nome da sociedade Vieira de Almeida (que está a assessorar a reorganização da Sonangol). Depois, há ainda Ivan Almeida, que estava na ESSO após ter iniciado a sua carreira na Sonangol.
A empresa justifica a selecção dos novos administradores como a necessidade de maior especialização dos gestores. “O alargamento da equipa de gestão, e a especialização da mesma, vai permitir um maior envolvimento diário nas operações e uma intervenção mais célere perante os desafios que se apresentam”, afirmou a Sonangol em comunicado. Susana Almeida ficará com a área jurídica, Emídio Pinheiro com as áreas não petrolíferas (a empresa detém várias participações em bancos, desde o BAI ao Atlântico, além de ser o segundo maior accionista do BCP), e Ivan Almeida fica com a produção e exploração.
Esta sexta-feira, e após várias reacções negativas à escolha de estrangeiros para gerir a Sonangol, Isabel dos Santos usou a sua conta do Twitter para replicar: “A Sonangol promove competências não promove a discriminação”.
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