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Tribunal Supremo reafirma compromisso com independência dos tribunais
A presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Efigénia Clemente, reafirmou, esta quarta-feira (8), o compromisso com a independência dos tribunais, valorização da magistratura e o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições.
Poder judicial angolano é autónomo com gestão sem intervenção do Estado - ministro
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola considerou hoje que os tribunais angolanos têm autonomia administrativa e financeira e podem recrutar pessoal e determinar os seus gastos, sem intervenção do Estado.
Angola sem “poder judicial verdadeiramente independente” em 50 anos de independência - OAA
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disse hoje, em Luanda, que, em 50 anos de independência, o país ainda não alcançou um “poder judicial verdadeiramente independente”, apelando à coragem para fazer “alterações profundas”.
História do poder judicial independente em Angola “não existe” – Rafael Marques
O jornalista e ativista angolano Rafael Marques disse hoje que a história do poder judicial independente em Angola “não existe”, considerando que a sua concretização é tarefa primordial da Ordem dos Advogados, em sintonia com a sociedade civil.
Magistrados jubilados com direito a passaporte diplomático
A Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, pelo Parlamento, alarga o acesso do passaporte diplomático aos magistrados jubilados.
A pedido do Ministério Público, o tribunal aumentou a pena de Neth Nahara para dois anos
O Tribunal da Relação de Luanda, na sequência de recurso do Ministério Público (MP), aumentou a pena da influenciadora digital Ana da Silva Miguel “Neth Nahara” a dois anos de prisão por injuriar o Presidente da República, João Lourenço na rede social TikTok, segundo um acórdão a que a Lusa teve acesso.
Sócio do Governador de Benguela dispara contra a própria esposa: um caso de justiça adiada
O caso chocante do empresário Admar Damião, sócio do Governador de Benguela, que disparou contra a própria esposa, tem gerado indignação e questionamentos sobre a justiça em Angola. Até hoje, a falta de resolução adequada desse incidente tem deixado muitos cidadãos frustrados e preocupados com a impunidade em casos de violência doméstica.
Juízes de garantia em Angola entram em funções pela primeira vez em maio próximo
Perto de 160 juízes de garantia em Angola vão entrar em funções a partir de 02 de maio próximo, nas 18 províncias judiciais angolanas, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação, deliberou a magistratura judicial angolana.
Juízes e procuradores angolanos protestaram contra más condições de trabalho e sociais
Perto de uma centena de juízes e procuradores angolanos realizaram hoje um protesto silencioso, de cerca de trinta minutos, para reivindicar melhoria das condições de trabalho e sociais dos agentes da justiça.
Proposta de lei da amnistia em Angola é mais restrita e reduz potenciais beneficiários - advogado
O advogado angolano José Carlos considerou hoje a proposta de lei da amnistia, que permite perdoar crimes com penas até dez anos, mais restritiva que a legislação atual, que abrange crimes puníveis até 12 anos.
