A informação consta de um comunicado da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) enviado hoje à Lusa, em Luanda, confirmando que o processo de contratação pública, ao abrigo da lei angolana, iniciou-se a 17 de janeiro e termina esta quarta-feira.
Este concurso visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha, de acordo com informação anterior.
"O tipo de procedimento de contratação adotado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do 2.º trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno", lê-se no comunicado emitido hoje pela Sonangol.
Angola foi o maior produtor africano de petróleo em 2016, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a reduzida capacidade de refinação continua a obrigar o país a importar, naquele ano, uma parte significativa das necessidades em gasóleo e gasolina.
Só de gasóleo, a Sonangol teve de importar 2.352.671 toneladas durante todo o ano, uma quebra homóloga de 23%, enquanto as compras de gasolina no exterior do país chegaram a 1.030.070 toneladas, uma redução de 17%.
Com este concurso, na prática, pode estar em causa o monopólio da Trafigura, atualmente o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e que controla 48,4% da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol), empresa cujos acionistas incluem a petrolífera estatal Sonangol, com 30%, a empresa privada Cochan, com mais 15%, cujo diretor executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino', consultor do general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a Trafigura é uma 'holding' em que o petróleo representa 67% do lucro, em 2015, tendo ativos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, "incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos".
A Sonangol não se refere a qualquer monopólio neste comunicado, referindo apenas que a contratação do fornecedor será feita pela Sonangol Comercialização Internacional (SONACI), enquanto agente daquele grupo estatal para o 'trading' e marketing de petróleo bruto e derivados.
"De salientar que foram convidadas empresas petrolíferas internacionais com aparelho refinador e empresas de 'trading' de reputação internacional, previamente analisadas internamente pela Sonangol, para fazerem face ao exigente e altamente complexo caderno de encargos formulado para efeitos do processo de contratação pública", explica a Sonangol.
A petrolífera, liderada desde novembro por Carlos Saturnino, após a exoneração de Isabel dos Santos, esclarece que as três propostas mais competitivas serão selecionadas para uma fase de negociação, previa à decisão de adjudicação, "que se espera concluída até meados de fevereiro".
A Sonangol refere igualmente que em 2015, através da Sonangol Logística, outra subsidiária, já tinha realizado um concurso internacional para o fornecimento de derivados de petróleo, que na altura culminou com a adjudicação de contratos a dois fornecedores internacionais.
"Neste sentido, o procedimento em curso não constitui uma novidade para o mercado e integra uma estratégia de médio prazo para trazer maior competitividade ao mercado angolano de importação de derivados de petróleo, enquanto o segmento de importação não é liberalizado. Tal como hoje, em 2015, foram igualmente convidadas as maiores empresas de 'trading' e empresas petrolíferas com aparelho refinador para participarem no concurso", concluiu a petrolífera angolana.
