Os participantes discutem, à porta fechada, o papel dos agentes de supervisão no processo de privatizações e projectam as metas para o ano em curso, dominadas pela dinamização do mercado de capitais impulsionada pela alienação do capital das empresas públicas.
Uma das empresas públicas em vista é a Angola Telecom, que neste momento está a ser avaliada em aspectos como as condições financeiras da companhia e outros activos, um procedimento necessário para um processo como esse.
O presidente do conselho de administração da CMC, Mário Gavião, considerou recentemente, citado pela Angop, que uma das vantagens da privatização por via da bolsa de valores, é a de proporcionar uma ampla dispersão do capital pelo acesso a um número amplo de investidores, o que permitirá um mais elevado acompanhamento do sucesso e expansão da empresa alvo e dos ganhos resultantes deste processo.
A dispersão bolsista resulta na melhor forma de descobrir o preço das acções da empresa alienada, permitir elevar a notação de risco e a posição no “ranking” de ambiente de negócios, proporcionada pelos ganhos de transparência.
Decisão do Governo
Uma fonte oficial declarou recentemente ao Jornal de Angola a decisão do Executivo de introduzir um programa de privatizações impulsionado pelo mercado de capitais. “Há vontade política de avançar com o mercado de capitais”, afirmou, apontando a criação de uma comissão multi-sectorial para lidar com o processo, na qual têm assento representantes da CMC, o organismo regulador, e da BODIVA.
A primeira dessas experiências ocorre já com a privatização da Angola Telecom, anunciada para os primeiros três meses, numa operação em que a passagem de mãos do capital da companhia pública de telecomunicações ocorre, parcialmente, por dispersão bolsista. A decisão do Governo, disse, é a de autorizar uma dispersão bolsista parcial do capital das empresas a privatizar e da elevação dos padrões daquelas que se afigurarem menos apetecíveis para os investidores.
A privatização de empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um “peso morto para o Estado” foi assumida como uma das prioridades de governação pelo Presidente da República, João Lourenço, com o chefe de Estado a admitir que essas empresas, a alienar pelo Estado, serão estudadas “caso a caso”.
Dados disponíveis indicam que no presente ano, estaria a concluir um programa de privatização de mais de 30 empresas públicas caso as autoridades tivessem sido persistentes na aplicação da medida decidida em 2013 e depois revelada à agência Bloomberg pelo ministro da Economia de 2010 a 2017, Abraão Gourgel.
Em 2013, quando a segunda fase do processo de privatizações deveria arrancar, o Governo vinha de um período de alienação que levou algo mais que uma década e que permitiu vender a privados 198 empresas estatais.
O antigo ministro apontou empresas como a Bricomil, uma empresa de construção, na lista das privatizações, mas declarou que o Estado deve-rá manter-se no capital das empresas do sector mineiro, devido à necessidade de apoio público para projectos de larga escala. JA
