Africa Monitor - Quais os seus planos no sentido de reformar a economia do país, tornando o mercado mais atractivo para o investimento estrangeiro?

Teodoro Obiang - A nossa situação económica não é um aspecto único da Guiné Equatorial. É global. Nesse sentido, estamos a negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas o fundamental para mim é que o país não tem dívida pública nenhuma…

AM - Não tem dívida pública?

TO - Nenhuma. Isso é um aspecto muito positivo. Fala-se por vezes das dificuldades das empresas que operam na Guiné Equatorial. Essas empresas têm contratos com o Governo onde se prevê antecipação de pagamentos para se iniciarem os trabalhos e, à medida que as empresas vão apresentando certificações dos trabalhos executados, o Governo vai pagando…

AM - Não há problemas de pagamentos, como existem noutros países de África?

TO - Por isso estou a explicar-lhe que quando o Governo não tem dinheiro não paga às empresas e as empresas não têm a obrigação de continuar a trabalhar. Podem paralisar. Quando uma empresa consegue um contrato com o Governo vai a um banco para obter crédito para conseguir executar esse contrato firmado com o Governo. Quando o Governo não tem dinheiro para fazer essas antecipações, as empresas ficam com essas obrigações junto da banca, o que é uma responsabilidade dessas empresas, não do Governo. Os bancos agora também estão com problemas porque emprestaram todo esse dinheiro sem o consentimento do Governo e no âmbito desses contratos. A dívida das empresas com o setor bancário não é da responsabilidade do Governo. O Governo não tem nada a ver com isso.

AM - É dívida privada.

TO - Certo, é dívida privada. Esta é a realidade da crise do sistema económico na Guiné Equatorial. Agora estamos em negociações com o FMI, mas o FMI não pode dizer que o Governo não está a cumprir aspectos concretos, como a diversificação da economia.

AM - Há um plano do FMI para ser seguido?

TO - Não há um aspecto concreto, o desejo é que venhamos a cumprir alguns aspectos que são considerados débeis. O FMI está a assessorar a Guiné Equatorial. Como não há dívida, o FMI só está a assessorar. Trata-se de um ajuste estrutural porque há deficiências económicas em vários países da zona. Estamos vinculados com esses países, porque há uma zona económica comum. Estamos a tentar evitar a possível desvalorização da zona cambial e equilibrar a conta de operações.

AM - Esse processo vai demorar quanto tempo?

TO - Bom, a maior parte dos países aderiu e a Guiné Equatorial está no programa. Mas temos que decidir sobre as sugestões do FMI.

AM - Nos últimos anos, muitos dos projectos estruturais do país, em especial infra-estruturas, foram executados, em regime de subcontratação, por empresas e quadros estrangeiros. Existem ainda montantes a pagamento pela prestação de serviços? O país tem algum plano para regularizar essas situações transmitindo mais confiança aos investidores externos?

TO - Posso informá-lo de que nenhuma empresa vem para a Guiné Equatorial e investe o seu capital. Só vêm nas condições que expliquei antes, com contratos do Estado e dívidas que geram problemas com os bancos, não com o Governo. Isso é que gera dificuldades.

AM - Como vai atrair mais investimento puro na Guiné Equatorial, com essa diversificação da economia?

TO - Tem havido conferências de doadores que alertam para que as empresas invistam mais na Guiné Equatorial, o que até agora não aconteceu, assim como com os governos estrangeiros. À excepção do Governo chinês, que nos concedeu um empréstimo muito grande, de dois mil milhões de dólares, que estamos a cumprir. Não gera dívida para o Estado porque está numa conta paralela com um banco chinês que nós vamos cumprindo na medida das nossas possibilidades.

Quanto ao Turismo, há muitos turistas que querem vir para a Guiné Equatorial e estamos também a preparar uma lei nova para o setor. Temos uma lei para o investimento de capital estrangeiro. Mas hoje em dia, com a crise, é difícil neste momento mobilizar o capital do exterior. Todos aproveitam a oportunidade de conseguir projetos num País que tem recursos por si e que o Governo precisa de financiar. Quando há projetos, são da responsabilidade do próprio Estado.

AM - A Guiné Equatorial tem uma reputação externa que prejudica essa captação de investimento?

TO - A Guiné Equatorial é vítima do seu próprio passado, mas com a realidade atual a vida é diferente porque tem uma economia mais sã e vigorosa. Mas os comentários no passado sobre a Guiné Equatorial podem prejudicar essa captação de investimento. A nova vida da Guiné Equatorial tem que dar confiança às pessoas e às empresas para investirem aqui. Temos propostas que temos que analisar para não cairmos no erro de trazermos empresas que no fim do dia não têm capacidade para investir dinheiro. Estamos a ver isso com os assistentes do FMI, para sabermos se podemos assumir compromissos com esses investidores. O FMI e o Banco Mundial são dois organismos que estão a trabalhar muito bem com a Guiné Equatorial.

AM - E o Banco Africano de Desenvolvimento?

TO - Também, mas às vezes propõe grandes empréstimos que nós não queremos porque não nos queremos endividar.

AM - Falemos da nossa relação: Guiné Equatorial-Portugal. As empresas portuguesas têm mostrado um certo interesse, sobretudo em eventos em Portugal, que tratam da Guiné Equatorial, mas estão longe de participarem de forma significativa na economia do país. A Guiné Equatorial teve igualmente alguns interesses pontuais em Portugal, nomeadamente na compra de parte do capital do BANIF. Como vê o empresariado português na Guiné Equatorial? Existe alguma intenção para investir em Portugal?

TO - Evidentemente, há empresas portuguesas que demonstram interesse na Guiné Equatorial. Há empresas portuguesas na área das infra-estruturas, como um investimento nas estradas (uma de 90 km). Há um segundo projeto nesta área a avançar porque esta empresa tem cá equipamentos e meios. Também estamos a negociar com outras empresas…

AM - De que setores?

TO - Em todos os setores. Por exemplo, no setor das telecomunicações há uma empresa portuguesa que está na TV digital. Quanto ao investimento em Portugal, infelizmente com a crise não pudemos entrar no BANIF e comprar as ações que tínhamos previsto adquirir – sei que o banco agora é do Santander. A equipa do Porto (FCP) também tinha a ideia de que nós pudéssemos financiar a sua marca. Nós estivemos de acordo, mas é um aspecto que esperamos um dia conseguir.

AM - A ideia com a equipa do Porto era a de promover a Guiné Equatorial, como patrocinador, porque esta equipa é uma das mais “mundializadas”?

TO - Sim, exacto.

AM - No sector dos hidrocarbonetos, sector-chave, o Ministério dos Hidrocarbonetos e das Minas definiu como prioridades o alargamento das áreas de prospecção e de exploração offshore e onshore e colocou sob pressão os consórcios vencedores para acelerarem a FID ou venderem as suas participações a empresas ainda não presentes no mercado mas disponíveis para adquirirem parte dos consórcios já criados. Que mudanças significativas são de esperar no sector? É previsível a entrada de novos parceiros até agora ausentes? A GALP, que manteve em tempos contactos, poderá vir a ter um papel no país semelhante ao que tem em Angola ou futuramente em Moçambique? Têm havido contactos nesse sentido?

TO - Não há nenhum inconveniente e trabalhamos com qualquer empresa que queira vir para a Guiné Equatorial. O Ministério das Minas, aliás, tem blocos (de petróleo) disponíveis e as empresas portuguesas ainda não sinalizaram qualquer interesse na sua negociação. Há empresas norte-americanas e francesas, como a Total. Estamos abertos a negociações prévias com as empresas portuguesas que estão em Angola, por exemplo. Mas até ao momento não houve interesse.

AM - Voltando à relação entre a Guiné Equatorial e Portugal, assim como os países da CPLP, em que ponto se encontram os compromissos assumidos pela Guiné Equatorial perante os parceiros da CPLP – nomeadamente a questão da abolição da pena de morte? Nas celebrações recentes do 50 º aniversário da Guiné Equatorial, ficou satisfeito com a participação dos parceiros lusófonos ou viu em algumas ausências quebra de solidariedade?

TO - Bom, sobre a abolição da pena de morte que os países da CPLP exigiam: firmámos um decreto de moratória da pena de morte. Na Guiné Equatorial não se vai voltar a aplicar a pena de morte, é uma decisão do Governo. Queremos envolver nessa decisão todos os organismos do Estado. Por isso estamos a estudar uma lei, que está em análise no Parlamento, para abolir de vez a pena de morte na Guiné Equatorial. Queremos que todos os partidos cheguem a um entendimento no Parlamento e, quando isso acontecer, o Governo vai ratificar imediatamente a abolição da pena de morte.

AM - E a língua portuguesa? Sabemos que estudou português nos meses anteriores à entrada na CPLP, consegue expressar-se em português? Como vai o ensino do português na GE? Nas ruas ninguém o fala…

TO - Há professores nas escolas a ensinar o português, há meios de comunicação social (rádios e TVs) que emitem programação em português. Isto é um esforço do Governo da Guiné Equatorial. Pessoalmente, estou a estudar para não ficar para trás. Acerca do aniversário da Guiné Equatorial, estiveram cá muitos chefes de Estado e responsáveis governamentais, por exemplo de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e também de Moçambique e de Angola…

AM - Já que falamos de Angola, é sabido que manteve ao longo dos anos uma relação de proximidade com o ex-PR José Eduardo dos Santos. Acha que o processo de sucessão para João Lourenço, que é motivo de tensões com o anterior PR, foi bem conseguido? João Lourenço foi o sucessor certo? Que lições pode a Guiné Equatorial retirar do mesmo?

TO - Evidentemente que não posso esconder que sou amigo de José Eduardo dos Santos (JES). No dia que vá a Angola, irei pedir ao Presidente [João Lourenço] para visitar o meu amigo [JES]. Mas felicito a transição que foi feita por dos Santos, que escolheu um colaborador como candidato do seu partido. E ganhou. Pessoalmente, participei nas cerimónias de transição e conheço-o [João Lourenço] das vezes em que esteve na Guiné Equatorial como ministro da Defesa. É praticamente um amigo. O Presidente dos Santos apresentou-me João Lourenço quando estava a fazer a transição e tive uma reunião com ele. Ele deve procurar que as relações com o seu antecessor sejam fluídas, que sejam boas relações. Foi uma decisão positiva, a de confiar o futuro do País a um colaborador…

AM - Uma das decisões de João Lourenço foi promover o combate à corrupção. Como vê essa decisão e o que está a fazer a Guiné Equatorial para lutar contra esse flagelo?

TO - Nós estamos a lutar aqui contra a corrupção, é um fenómeno mundial: há na China, nos EUA, em todo o lado. Aqui na Guiné Equatorial estamos a sensibilizar os funcionários públicos para que respeitem os recursos do Estado. Estamos a adoptar medidas de penalização e de prevenção.

AM - A quase totalidade das ONG nos mais diversos países assumem posições muito negativas em relação às liberdades na Guiné Equatorial . A abertura do sistema político tem sido discretamente exigida pelo FMI, Banco Mundial e outras ONG. O Presidente convocou recentemente a VI Mesa do Diálogo Nacional. Que objectivos tem este processo de “diálogo e interação política”? São esperadas mudanças significativas no quadro político interno?

TO - As relações da Guiné Equatorial com as organizações de Bretton Woods são boas, mas as nossas relações com o FMI e o Banco Mundial são relações meramente económicas. Acredito que os sócios destas organizações acompanhem o desenvolvimento democrático na Guiné Equatorial, só que as nossas relações são económicas. Há aspectos que estamos a discutir com eles que são mais específicos, como o tecnológico ou os petróleos, e nós queremos cumprir com tudo isto.

AM - E em relação ao diálogo nacional?

TO - A decisão da mesa do diálogo é um processo para aproximar a opinião das diferentes tendências políticas. Temos partidos diferentes e opiniões diferentes e quando isso acontece nós convocamos a mesa nacional para se ouvir todos, juntamente com as organizações não-governamentais e a sociedade civil. Fomentamos o diálogo para chegar a consensos entre as partes.

AM - A transição política na GE: É sua intenção, como Presidente, preparar o processo através de eleições para a sua sucessão? Como podemos antever esse cenário?

TO - O Presidente Obiang está a actuar através dos órgãos do partido. A sucessão não é determinada pelo Presidente; é o partido que elege o seu candidato. A minha sucessão não depende da minha vontade, mas da vontade do partido.

AM - Mas sente-se ainda com força para continuar?

TO - Sinto-me forte para continuar e vou dizer isso ao partido. Mas se não for essa a sua intenção, vamos buscar uma alternativa. AM