A privatização parcial das ações que o Estado angolano detém no BFA ocorre no contexto e seguindo o cronograma do Programa de Privatizações (ProPriv 2023-2026), refere um despacho assinado pelo Presidente angolano, datado de 23 de agosto, a que a Lusa teve hoje acesso.

Estas ações devem ser vendidas através de uma operação na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

A privatização tem respaldo na Lei de Bases das Privatizações, refere-se no despacho assinado pelo Presidente João Lourenço, que delega na ministra das Finanças o seguimento do processo.

O Estado angolano detém, indiretamente, 51,9% das ações do BFA, através da operadora de telecomunicações UNITEL, e o restante 48,1% do capital do banco pertence ao grupo português BPI, que já tentou anteriormente reduzir a sua participação neste banco angolano.

O Estado angolano tinha anunciado, no início de julho, que ia reduzir as suas participações na seguradora ENSA, no Standard Bank e na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) até novembro deste ano, deixando a empresa de telecomunicações Unitel para 2025.

No portal do governo, era confirmada então informação avançada anteriormente pelo coordenador-adjunto da Comissão Nacional Interministerial para o Programa de Privatização (PROPRIV), Ottoniel dos Santos, após uma reunião deste organismo.

Nessa reunião, de balanço do Programa de Privatizações e da qual saiu a proposta de estratégia de privatização de um conjunto de ativos ao longo deste semestre e de 2025, incluindo a venda da Unitel, Ottoniel dos Santos anunciou que tinha sido também apreciada a estratégia de privatização da participação indireta do Estado no Banco Fomento Angola (BFA).

Inicialmente previsto para o período 2019-2022, com um total de 195 ativos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial nº78/23 de 28 de março.