Numa conferência de imprensa de quase quatro horas, para assinalar o 43.º aniversário da criação da Sonangol, o presidente do Conselho de Administração da petrolífera, Carlos Saturnino, salientou "não ser do interesse" vender a participação da empresa de telecomunicações Unitel, mantida através da subsidiária MS Telecom, integrada na Mercury.

"Não é do interesse da Sonangol, para já, alienar a participação na Unitel. Há muitos interessados na compra da participação da empresa na Unitel, mas temos de defender o interesse do Estado [angolano]", disse Carlos Saturnino, que negou ter afirmado, em novembro de 2018, segundo a imprensa local, a intenção de a vender.

Nessa ocasião, a imprensa económica angolana, citando Carlos Saturnino, indicou que, no quadro do Programa de Regeneração da Sonangol, em que está prevista a alienação nas participações em 52 subsidiárias, a petrolífera iria vender a participação de 25% na Unitel, a operadora liderada pela empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

Hoje, Carlos Saturnino salientou nunca ter afirmado tal decisão, indicando terem sido "invenções da imprensa".

Por seu lado, um dos administradores executivos da Sonangol, Luís Maria, também hoje, indicou que a petrolífera vai estar presente na Assembleia-Geral da Unitel, marcada para 19 de março, altura em que irá procurar chegar-se a um consenso quanto à composição da nova administração da telecom angolana, mantendo-a ou renovando-a.

"Vamos tentar a 19 de março, na assembleia-geral, chegar a um novo consenso para renovar ou alterar a composição da nova administração, uma vez que oficialmente terminou funções em 31 de dezembro de 2017.

A Unitel conta como acionistas com as empresas Oi (que inclui a Portugal Telecom e a PT Ventures), Mercury, Vidatel e Geni, todas com igual participação acionista de 25%.

Isabel dos Santos, através da participação na Vidatel, é a presidente do conselho de administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento ("Dino") (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

Além da decisão sobre a composição dos órgãos sociais, a reunião dos acionistas da Unitel vai também analisar a situação desencadeada com a ação judicial apresentada a 07 deste mês pela PT Ventures, que acusa a operadora angolana de se ter recusado a pagar dividendos pendentes.

Na acusação, a PT Ventures exige também a nomeação "urgente" de um administrador judicial para atuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do atual conselho, falando em dividendos superiores a 600 milhões de dólares (530 milhões de euros), montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data.

A 20 deste mês, em comunicado, a Unitel refutou as acusações apresentadas pela PT Ventures, considerando-as "infundadas, difamatórias, incorretas e falsas".

"As acusações infundadas feitas pela PT Ventures contra a Unitel são invenções sem qualquer fundamento ou prova e demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel como uma das empresas mais inspiradoras e bem-sucedidas em Angola e no continente africano. A PT Ventures alega que a Unitel se recusa a pagar dividendos pendentes, mas esta é uma declaração incorreta e falsa", lê-se no documento.

Segundo a Unitel, a PT Ventures solicitou que o tribunal tomasse essas medidas "sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três acionistas", que, em conjunto, representam 75% do capital social da empresa.

"A Unitel refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures e irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias", acrescenta-se no comunicado, garantido que o atual conselho de Administração "pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os acionistas.

Para a empresa de telecomunicações, a ação judicial "é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos acionistas angolanos [da empresa] desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi S.A.".

"A Unitel já se disponibilizou repetidamente para pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira", argumenta a empresa angolana.

A Oi, a empresa-mãe da PT Ventures, adianta-se no comunicado, fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um ativo estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade.

"Esta ação judicial permite à Oi ter a expetativa de tomar o controlo de uma empresa angolana, para forçar os acionistas angolanos a adquirirem as ações pertencentes à Oi a um preço inflacionado", considerou a Unitel.