Segundo o ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, que discursava na sessão de abertura do III Conselho Técnico Aeronáutico, que decorre até sexta-feira em Luanda, a nova garantia implica maior responsabilidades, sobretudo na necessidade de se trabalhar no reforço do sistema da aviação civil em Angola.

Para Ricardo de Abreu, citado pela agência noticiosa angolana Angop, só a conformidade entre o sistema nacional e as normas e práticas recomendadas pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla inglesa) poderá permitir que Angola se inscreva como centro regional preferencial no mapa das opções de operações de tráfego, destino ou trânsito e segurança aérea internacional.

No final de janeiro, a TAAG foi auditada pela IATA, procedimento denominado IOSA, tendo apresentado algumas "não conformidades" que, depois de corrigidas e implementadas, culminaram no resultado que a confirma e mantém na qualidade de membro da IATA "na sua plenitude".

A auditoria IOSA é um sistema de avaliação internacionalmente reconhecido e aceite para apurar a conformidade das operações de uma companhia aérea.

Para apoiar a diversificação económica em curso, o governante angolano referiu estarem em curso as negociações entre a TAAG e "um prestador de serviços de nível mundial", que não mencionou, que autorizará a companhia aérea a voar para os Estados Unidos sem restrições dentro de 18 meses.

"Todas estas conquistas devem-se à importância estratégica que o Governo concede ao setor e que culminam com a recente aprovação de uma nova lei que consagra a criação da autoridade nacional da aviação civil independente", salientou.

Ricardo de Abreu referiu que o subsetor da aviação civil "pode ter um papel crucial na dinamização e diversificação da economia" angolana, gerando mais oportunidades e empregos, além de capacidade para induzir o crescimento de outros setores importantes, como o turismo e o comércio.

No quadro das Linhas de Orientação Estratégica para o Setor da Aviação Civil, um projeto do Governo, o ministro angolano lembrou que o plano prevê a transformação da TAAG em sociedade anónima, na sequência do decreto que o Presidente angolano, João Lourenço, aprovou em 20 de setembro de 2018.

No decreto, João Lourenço determinou a criação da TAAG, SA, "sem quebra de identidade e personalidade jurídica", em vez da TAAG - Linhas Aéreas de Angola EP.

No mesmo diploma, o Presidente angolano exonerou o conselho de administração da companhia aérea, liderado desde 19 de dezembro de 2017 pelo antigo secretário de Estado dos Transportes Terrestres angolano José João Kuvíngua, nomeando Hélder Preza.

O III Conselho Técnico do Ramo da Aviação Civil visa promover o debate sobre os principais desafios do setor, estabelecer pontes entre os provedores de serviços aeronáuticos e o órgão regulador, bem como aprovar um leque de recomendações que permitam elevar os níveis de segurança operacional.

No encontro, que decorre sob o lema "Todos Unidos para o Reforço do Sistema da Aviação Civil em Angola", participam o secretário de Estado para a Aviação, Cruz Lima, o presidente do conselho de administração e executivo da TAAG, Helder Preza e Rui Carreira, respetivamente, bem como o diretor do Instituto Nacional da Aviação Civil, Gaspar Santos.