"O original da garantia, que se encontrava nas instalações do BESA, foi devolvido às autoridades angolanas, na sequência da revogação da garantia em causa pelo ministro da Finanças de Angola, comunicada ao BESA por carta de 08 de agosto de 2014", pode ler-se numa carta, que cita outra, enviada por César Brito, ex-vogal do BES, a que a Lusa teve acesso.

No documento, em resposta a perguntas do PSD no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo responsável do BES refere que nunca viu a garantia e que o banco não tem os anexos da mesma, remetendo para o despacho assinado por José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de Angola.

"As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação deste diploma são resolvidas pelo Presidente da República", explica.

A mesma garantia estabelece que, para resolução de conflitos, "está sujeita à exclusiva jurisdição do Tribunal Provincial de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro".

César Brito revela ainda que após a revogação da garantia, depois da resolução do BES, "os meios de reação que se colocavam ao BES foram analisados na perspetiva jurídica, tendo-se concluído que as probabilidades de sucesso eram remotas".

Numa audição de 24 de março, o antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório disse que o antigo Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos era o único que podia interpretar os anexos da garantia dada ao BES Angola.

A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução. DV